Anatel avalia outorgas do 5G à banda larga fixa, não só telefonia móvel
Com a proposta de edital do 5G ainda em consulta pública, a Anatel acena com uma mudança que pode ajudar na redução de custos, especialmente para pequenos provedores. É que embora na versão em debate os lotes em oferta prevejam todos outorgas associadas ao Serviço Móvel Pessoal, a agência admite flexibilizar a escolha, permitindo que as faixas saiam outorgadas ao Serviço de Comunicação Multimídia.
“A outorga de SCM é parte da discussão. Optou-se num primeiro momento por colocar a outorga de SMP como primária, a que será concedida, Mas sabemos que isso faz diferença quando falamos de prestadores de pequeno porte”, admitiu o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, durante a audiência pública sobre o edital, realizada em 12/3.
“Precisamos debater melhor se faz sentido deixar a opção entre diferentes outorgas para a faixa e o vencedor escolher a mais adequada no momento em que for expedida. Por enquanto, a opção na consulta pública é que todas as outorgas vão sair como SMP. Mas precisamos mais debates para ter mais clareza. E pode ser que isso possa ser diferente em função dos diferentes lotes”, emendou.
Representantes de pequenos provedores também defenderam que a Anatel fragmente ainda mais a divisão regional, se possível em todas as frequências em oferta e não apenas no bloco de 60 MHz em 3,5 GHz, até aqui destinado exclusivamente para prestadores de pequeno porte. Esse pleito, no entanto, gera preocupações na agência, especialmente por questões técnicas, mas também econômicas.
“Não obstante a demanda das PPPs por uma granularidade municipal, há uma preocupação da área técnica com a questão da coordenação. Dentro do 5G, o New Radio do 3GPP, são mais de 200 tipos de quadros TDD, a maioria reservado. Mas a coordenação é um problema. No Brasil são 5.570 municípios e coordenar com um município vizinho, sendo que dependendo da altura da antena pode precisar coordenar a dezenas de quilômetros, porque no momento que uma estação está no downlink a outra pode estrar no uplink, se as redes forem não sincronizadas, isso preocupa muito”, afirmou o gerente de espectro da agência, Agostinho Linhares.
E segundo o superintendente de Competição, Abraão Silva, há uma escala mínima para viabilizar a sustentabilidade dos negócios. “A entrada de pequenos prestadores no segmento móvel é uma tendência inevitável na perspectiva do desenvolvimento desses agentes e para onde caminha o setor, seja no uso de RF para oferta de serviços moveis tradicionais ou outras aplicações que o 5G traz. Mas a gente tem que entender que há uma escala mínima de produção, considerando não só o tamanho de faixa, mas escala do ponto de vista de deployment de rede para que a eficiência alocativa realmente aconteça. As áreas foram definidas tendo como premissa uma escala mínima de produção.”
Ele ressaltou, no entanto, que para além do leilão a agência já se debruça sobre outros caminhos para acesso ao espectro. “Fazendo uma análise concreta do que é necessário em termo de Capex para que haja sustentabilidade e melhor alocação até para fins de obrigação, a gente chegou nesse nível. Mas o mecanismo de acesso ao espectro não é necessariamente o leilão. Antes o leilão era a única porta de entrada para um agente atuar no setor. Ele continua, mas também é necessária uma regulação de acesso a espectro que gere outras situações, seja via acordos de compartilhamento, seja através de mercado secundário e outros tipos de ferramentas, e isso está no nosso roadmap.”
Luís Osvaldo Grossmann, Convergência Digital, 13 de março de 2020
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