5G para peixes

set 28, 2021 by

Na última sexta-feira, 24/9, o Conselho Diretor da Anatel aprovou o edital para o leilão do 5G. A data provável é 4 de novembro.

Será?

São várias as irregularidades apontadas pelo ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, que ele qualifica como “erros grosseiros”. Cedraz foi o único ministro a votar favoravelmente ao parecer dos técnicos do TCU. O relatório sobre o edital fala em “problemas graves”. Vamos aos principais desvios do edital:

1) Preço inferior: “há riscos de que a oferta desses lotes (de frequências) pelo valor precificado pela Anatel resulte em uma vantagem econômica indevida aos adquirentes da frequência, em detrimento da União, o que configuraria um dano ao erário”. Os técnicos do TCU estimam um prejuízo de cerca de R$ 101 bilhões aos cofres públicos. As beneficiadas seriam as grandes operadoras de telecomunicações.

2) Precificação das faixas de frequência: sobre a quantidade estabelecida pela Anatel, que considera apenas 6% de municípios viáveis, Cedraz sugeriu o “incremento de mais de cinco vezes na quantidade de municípios considerados economicamente viáveis, pela Anatel, de 60 para 503”. Para ele, “este cenário é incompatível com diversos estudos. Para compreender os erros que levaram a tamanha aberração nesta análise de habilidade econômica do 5G no Brasil, o impacto significativo sobre os preços mínimos da licitação, seria necessário mostrar a metodologia da precificação adotada pela agência, a partir do VPL (Valor Presente Líquido)”. A Anatel não mostrou como chegou a esses valores.

3) 5G para peixes: usando o mapa de Salvador Cedraz afirmou – “tal foi minha surpresa que as estimativas da agência se basearam na classificação de mais de 95% dos municípios como área urbana. Ocorre que a área total de Salvador abrange ilhas e grande parte da Baía de Todos os Santos. Ou seja: ao considerar tudo como área urbana ao ser atendida por uma ERB, a Anatel pretendia, talvez, que o Brasil fosse o primeiro país do mundo a implantar rede 5G subaquática, para uso de peixes e submarinos”.

4) O preço módico do 26 GHz: “A faixa com potencial para tornar-se a mais valiosa do espectro 5G dentro de poucos anos seria inteiramente adjudicada (dada) às operadoras nesse momento, a preços módicos, e tais ativos ficariam alocados por duas décadas às empresas arrematantes, que poderiam escolher, a seu mero talante (juízo), em qual momento futuro o país poderá ser contemplado com os avanços dessa tecnologia. (…) Diferentemente de outros países, como Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul, o Brasil decidiu por licitar toda a capacidade dessa faixa de uma só vez, e pelo prazo de 20 anos”, apontou o ministro do TCU.

5) Pressa eleitoreira: “As grandes dificuldades que enfrentamos foi por uma análise apressada, não tivemos a oportunidade de uma análise mais competente. Foi um processo atípico. Precisamos fazer vários ajustes. Não podemos aceitar a licitação da forma como está posta sob pena de deixar para o futuro prejuízos ao erário”. Sobre esse ponto destacado por Cedraz cabe ressaltar que a pressa é principalmente do governo federal, que quer fazer propaganda eleitoreira. Lançar e implantar, de qualquer maneira, o 5G antes das eleições de 2022.

6) Dados desatualizados: “O texto revisto pelo conselheiro Emmanoel Campelo manteve o uso de dados inconsistentes para a precificação, mesmo sabendo da existência de outras fontes mais confiáveis, como a Embrapa. A revisão deste cálculo foi determinada pelo TCU e não foi atendida”

Com a aprovação do edital pelo Conselho Diretor da Anatel, e diante de tantas irregularidades apontadas pelo ministro Cedraz, só há um caminho a seguir:  a judicialização.  O 5G, por sua importância estratégica, não pode ser tratado com tamanha irresponsabilidade. A permanecer como está, só ficarão contentes as grandes operadoras de telecomunicações. E os peixes.

Instituto Telecom, terça-feira, 28 de setembro de 2021

 

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