A ditadura e as plataformas digitais
No livro Brasil uma biografia, Lilia Schwarcz e Heloisa Starling destacam que a prática da tortura política “não foi fruto das ações incidentais de personalidades desequilibradas (…) Era uma máquina de matar concebida para obedecer a uma lógica de combate: acabar com o inimigo antes que ele adquirisse capacidade de luta”.
Nas ditaduras, incluindo a que durou 21 anos no Brasil, de 1964 a 1985, há sempre, além da violência física, sequestros e tortura, a tentativa de cercear todas as visões sobre o que está acontecendo. No caso brasileiro, ficou a fala dos militares e da parcela do capital que lhes deu respaldo. A Rede Globo, criada em 1965, deu grande contribuição para encobrir a violência e impulsionar a versão da ditadura.
Hoje vivemos a ditadura das grandes plataformas digitais, as Big Techs (Facebook, Google, You Tube, Amazon, Microsoft, Apple, Twitter ou X, Telegram). Mesmo sem, necessariamente, promoverem a ditadura tradicional, as plataformas reforçam a ditadura do discurso, do conteúdo. Decidem quem fala, o que é disponibilizado nas grandes redes.
Em 2023 essas plataformas implementaram uma grande campanha para impor seus interesses. Fizeram de tudo para atacar e desmoralizar o Projeto de Lei 2630/2021. Para combater o PL das Fake News, usaram e abusaram de recursos para disseminar mentiras. “A democracia está sob ameaça no país (…) o projeto concede o poder de censura ao governo” afirmavam.
Agora, dá pra imaginar o risco de deixarmos estas plataformas decidirem no que devemos acreditar?
Documento elaborado no ano passado pela Coalizão Direitos na Rede, enfatiza: “as plataformas digitais têm se tornado no Brasil lugar fértil para ameaças à democracia, discurso de ódio, difusão de mentiras e ameaças a indivíduos e grupos. O projeto também limita o poder dessas redes, dando mais transparência e empoderando cidadãos, que muitas vezes ficam refém de suas regras e de abusos à liberdade de expressão e violações de outros direitos praticadas por elas”.
O PL 2630/2021, parado há quatro anos na Câmara Federal por pressão desses grandes grupos, combate a ditadura da informação.
Por isso, reafirmamos o papel estratégico de sua aprovação. Transformado em lei, ele reforçará a democratização da comunicação, que passa pela regulação de quem controla as redes e produz algoritmos. Algoritmos que reproduzem, por exemplo, uma visão conservadora de questões de raça, gênero, família e sexualidade. A regulação dessas grandes plataformas é um esforço em quase todos os países democráticos.
Chega de ditadura! Pela democracia e pela aprovação do Projeto de Lei 2630!
Instituto Telecom, Terça-feira, 02 de abril de 2024
Marcello Miranda, Especialista em Telecom
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