De Silvérios e de Brutus
A elite econômica brasileira sempre traiu os interesses nacionais. Nunca esteve comprometida em combater as desigualdades sociais, ao contrário, considera-as perfeitamente normais. Essa forma, qualquer movimento no sentido de uma melhor distribuição de renda é ferozmente combatido.
O Artigo 153 da Constituição Federal de 1988 diz que “compete a União instituir impostos sobre: VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. Passados 32 anos, permanece sem regulamentação e, portanto, sem aplicação. Todos os vários projetos de lei apresentados com vistas a essa regulamentação foram barrados por essa elite. O mais recente, PL 924/20, institui o imposto sobre grandes fortunas para combater a pandemia de coronavírus. Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, o fato gerador do imposto será a titularidade de bens e direitos, no Brasil ou no exterior, no dia 31 de dezembro de cada ano, em valor global superior a R$ 5 milhões. É evidente que a grande mídia, que faz parte dessa elite, não dá nem dará destaque.
O tamanho dessa desigualdade, e da perversidade da elite econômica nacional, está na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (PNAD Contínua) realizada pelo IBGE.
Alguns dados:
1) A renda do trabalho do 1% mais rico é 34 vezes maior que da metade mais pobre.
2) Os 10% da população mais pobres detinham 0,8% da massa de rendimento, enquanto os 10% mais ricos concentravam 43,1%.
3) A proporção de domicílios que recebiam rendimentos do Programa Bolsa Família caiu de 15,9% em 2012 para 13,7% em 2018. O percentual manteve-se praticamente estável com pequena queda em 2013 (15,7%), declínio que se acentuou a partir de 2014 (14,9%) e em 2015 (14%).
4) O rendimento médio mensal domiciliar dos que recebem dinheiro do Bolsa Família também caiu, passando de R$ 368 para R$ 341, após ter chegado ao pico de R$ 398 em 2014. Os números são bem abaixo do rendimento médio mensal real domiciliar dos que não são beneficiários do programa: R$ 1.565.
5) Mais da metade dos brasileiros têm renda inferior a um salário-mínimo.
Esse quadro piorou, com certeza, nos últimos dois anos. A política econômica neoliberal esgarça a tragédia brasileira.
E no setor de telecomunicações? A elite representada pelas grandes operadoras (Oi, Vivo, Claro) vive uma situação cômoda. No dia 8 de abril terminou o prazo de 210 dias dado pelo Tribunal de Contas da União para que a Anatel realizasse o levantamento de todos os bens reversíveis das empresas de telecomunicações – prédios, cabos, redes, antenas etc. A Anatel, ao invés de fazer o levantamento, divulgou a Consulta Publica nº 05 (CP nº 05) de 2020, que trata da adaptação do regime de concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para o de autorizações. A CP nº 05 utiliza para o cálculo dos bens reversíveis a Visão Funcional Fracionada, em completo desacordo com o acórdão 2142/2019 do Tribunal de Contas da União, que, seguindo a LGT e os contratos de concessão, determina a utilização da Visão Patrimonialista. Essa divergência configura um enorme prejuízo ao erário e à sociedade brasileira. Mais uma vez favorecendo a elite econômica das telecomunicações em detrimento dos interesses nacionais.
O debate nacional não é estar ao lado de Moro Silvério dos Reis ou de Bolsonaro Brutus. Ambos são representantes da elite perversa nacional. O debate tem que encampar os interesses da maior parte da sociedade brasileira, aqueles que vivem à margem de qualquer riqueza. O projeto a ser construído passa pela distribuição mais igualitária de renda, taxação das grandes fortunas, preservação das grandes empresas nacionais (Embraer, Petrobrás, Eletrobrás), universalização das telecomunicações e da banda larga.
Instituto Telecom, Terça-feira, 28 de abril de 2020
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