O fim da TV por assinatura

jul 16, 2019 by iTelecom

O número de acessos da TV por assinatura vem caindo de forma vertiginosa. Em maio de 2018 havia cerca de 18 milhões de usuários. Em maio de 2019 já eram menos de 17 milhões. Em um ano, uma redução de mais de 1 milhão de assinantes.

Trata-se de um mercado altamente concentrado. Na distribuição de conteúdo é dominado pelas grandes operadoras de telecomunicações: Oi (9,5%), Vivo (8,8%), SKY (30%) e Grupo Claro/NET (49,3%). Juntas, elas concentram 97,96% do mercado. Na produção de conteúdo, o domínio é da Disney, Turner, Fox e Globosat.

Várias razões explicam a redução de acessos, mas o preço exorbitante é, sem dúvida, uma das principais. O preço médio de um combo é de R$ 250,00. O consumidor não tem liberdade para montar o pacote próprio e é obrigado a pagar por canais que não tem interesse algum e que, certamente, nunca verá. E se quiser um canal que não esteja no pacote, tem que pagar por ele. Os canais Globosat são os que mais encarecem os pacotes.

Em 2011, após muita polêmica, foi aprovada a Lei nº 12.485, Lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado). Essa lei tem como princípio básico a separação entre produtor e distribuidor de conteúdo. Além disso, estabelece que canais de filmes, séries e documentários devem exibir, no horário nobre, ao menos três horas e meia de conteúdo nacional por semana, a chamada política de cotas. Também reconhece o papel do produtor independente.

Ocorre que no dia 13 de junho de 2019 a Fox, produtora de conteúdo, resolveu distribuir seu próprio pacote. A Anatel proibiu a comercialização baseada na lei da TV paga – quem produz, não pode distribuir conteúdo. A Fox recorreu e obteve uma medida cautelar suspendendo, liminarmente, a decisão da Agência.

A verdade é que o atual modelo de TV paga está morto. É preciso discutir um novo modelo que garanta: preços mais condizentes com a realidade econômica da sociedade; as cotas de conteúdo nacional em todas as plataformas (incluindo vídeos sob demanda); uma regulação diferenciada para os pequenos e médios empresários que produzem ou distribuem conteúdos.

A Anatel, por meio da Consulta Pública 22, está discutindo o tema. A consulta irá até o dia 15 de agosto de 2019. É fundamental que o usuário, a sociedade participe. Acesse o link e dê a sua contribuição a esse debate.

http://www.anatel.gov.br/institucional/sobre-as-consultas-publicas

Instituto Telecom, Terça-feira, 16 de julho de 2019

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