Os equívocos do jornalismo especializado
O jornalismo especializado tem dado contribuições importantes ao setor de telecom. Nem sempre, contudo, e infelizmente, é na defesa dos interesses da sociedade. Uma das principais jornalistas da publicação Telesintese utilizou seu espaço e prestígio para defender a aprovação do PLC 79, alvo da Carta aos Senadores entregue semana passada.
Vamos aos argumentos da jornalista:
1) “O projeto tem o mérito de enfrentar um dos grandes gargalos do setor, que é o desperdício de recursos – públicos e privados”.
Não é verdade. Pelo contrário, o projeto de lei é negligente em relação ao interesse público ao não estabelecer a metodologia ou os critérios de valoração associados à adaptação da concessão para autorização. Além disso, os tão discutidos bens reversíveis, estimados em R$ 100 bilhões, não têm sua valoração estabelecida ex-ante, promovendo insegurança jurídica.
2) A Anatel “nunca deu mostras de agir contra o interesse público”.
Outra inverdade. A Anatel frequentemente é arrolada em importantes episódios de incompetência gerencial e administrativa, como foram os casos do controle dos bens reversíveis da telefonia fixa, da falta de acompanhamento da proibição de adoção de subsídio cruzado do serviço de telefonia fixa para outros serviços, da cobrança ineficaz de multas, da realização dos Termos de Ajustamento de Conduta com as concessionárias, entre outros.
3) Existem “mais de 100 mil pontos de acesso”, referindo-se às escolas públicas urbanas brasileiras.
Não é verdade. Pelos atuais contratos, as concessionárias são obrigadas a levar banda larga gratuita às escolas públicas urbanas até 2025. No entanto, as concessionárias descumprem essa obrigação e a Anatel nada faz. Se aprovado o PLC 79, essa obrigação acabará e as empresas ficarão livres para continuar lucrando sem nenhuma contrapartida social.
4) Referindo-se à telefonia fixa afirma que “é mesmo um grande desperdício de recursos fazer com que as empresas continuem a gastar bilhões de reais em um serviço que não têm mais qualquer repercussão social. (…) Manter um serviço que custa bilhões de reais para atender apenas ao mercado corporativo, não me parece contemplar qualquer justiça social”.
A jornalista, assim como fez a Anatel, propositadamente induz o leitor a confundir a rede fixa com o serviço de telefonia fixa. Pela rede fixa passam dados, conteúdos dos mais diversos, voz. A telefonia fixa, por sua vez, é apenas um dos serviços oferecidos pela rede fixa. Esta rede é muito valiosa e foi potencializada pela tecnologia xDSL, garantindo grandes velocidades de transmissão.
5) Afirma que “a defesa da criação de uma concessão pública de banda larga não se sustenta na realidade atual”.
Mais uma inverdade. O nível de universalização dos serviços de telecomunicações, mesmo muito aquém do que deveria, só ocorreu graças aos contratos de concessão. Sem eles, os cidadãos ficarão nas mãos do mercado. Como sabemos, o Brasil é um país grande e diverso e há muitas áreas que não interessam ao setor privado. Por esta razão, o artigo 65 § 1º da LGT estabelece que as modalidades de serviço de interesse coletivo que estejam sujeitas a deveres de universalização, não devem ser deixadas à exploração apenas em regime privado. A banda larga é, atualmente, um serviço que perpassa todas as atividades de nossa sociedade. É fundamental a garantia de sua universalização.
Instituto Telecom, terça-feira, 9 de julho de 2019
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
