Redução do ICMS é a mais nova ladainha
A fome atinge, hoje, mais de 33 milhões de seres humanos no Brasil. Quem é responsável por isso? A elite brasileira, representada pelo atual (des)governo federal que aprofundou essa calamidade. O Brasil havia deixado o triste Mapa da Fome em 2014.
O Elity Quality é um índice de economia política que avalia a propensão das elites dos países a gerar valor para a sociedade. Para chegar ao ranking de 2020 foram analisados 72 indicadores em 32 países. A elite brasileira foi a sexta pior, atrás apenas da Turquia, Nigéria, África do Sul, Argentina e Egito.
O setor das telecomunicações é um excelente exemplo dessa elite. Obtém fabulosos ganhos e agora, com um discurso mentiroso, tenta iludir a sociedade que a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) trará mais conectividade, inclusão digital, preços mais baixos. Mentira. Só fará enriquecer, ainda mais, seus acionistas.
O discurso sobre a redução do ICMS nas telecomunicações, prevista no PLP 18/2022, segue a mesma ladainha da reforma trabalhista e previdenciária, que não se traduziu nem em desenvolvimento para o país, nem em investimento. Muito menos em melhorias para os setores mais excluídos da sociedade brasileira.
No setor de telecomunicações a tragédia da privatização, dentro da concepção neoliberal de “satanizar” o Estado e exaltar as virtudes do mercado, trouxe, além de preços exorbitantes, concentração do mercado e ausência de universalização dos serviços, principalmente da banda larga. Quanto custava a tarifa básica residencial em 1995? R$ 0,60. Sessenta centavos!! A partir daí as tarifas foram reajustadas sistematicamente para viabilizar o processo de privatização. Entre 1995 e 2001 as tarifas cresceram 3776% (três mil setecentos e setenta e seis por cento). Essa a principal da razão dos valores extorsivos dos serviços de telecomunicações.
Segundo a análise da consultoria PwC, realizada em conjunto com o Instituto Locomotiva, 81% da população brasileira usam a internet, mas apenas 20% têm acesso de qualidade – 60% das classes D/E estão totalmente desconectados. O único problema é o ICMS cobrado? Lógico que não.
Somos contra a redução do ICMS? Não. Mas, somos contra uma redução na qual o Estado não coloca nenhuma contrapartida, obrigatória, que beneficie a parcela mais pobre da sociedade.
Cadê a banda larga nas escolas? Contrato desrespeitado desde 2010 até hoje pelas grandes operadoras Oi, Vivo, Claro.
Cadê os pacotes de banda larga para quem está inscrito no Cadastro Único? Nenhuma proposta do (des)governo federal.
Cadê o ICMS zero para quem está inscrito no Cadastro Único? Quando as contas dos serviços de telecomunicações começarão a ser reduzidas? Quando as grandes operadoras respeitarão a essencialidade das telecomunicações para o exercício da cidadania, como previsto no Marco Civil da Internet? Chega de discurso fácil! Chega de ladainha!
Instituto Telecom, Terça-feira, 21 de junho de 2022
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