Tudo para agradar ao mercado
O atual governo golpista Temer continua mentindo para a população. Fala em reforma trabalhista quando na verdade retira direitos dos trabalhadores. Fala em reforma da previdência quando o objetivo é inviabilizar que grande parte dos trabalhadores se aposente.
No setor de telecomunicações fala em Inclusão digital, mas na verdade desloca todas as decisões sobre esse setor estratégico para as grandes operadoras privadas, inviabilizando qualquer política de levar banda larga para todos.
Vamos aos fatos:
1) No caso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) havia toda uma política desenvolvida no governo Dilma de levar banda larga às regiões mais carentes, precariamente ou desatendidas por redes terrestres; permitir a conexão em alta velocidade nas escolas rurais e escolas da periferia das grandes e médias cidades; garantir a interligação dos postos de saúde, hospitais e outras unidades de saúde pública em locais que não disponham de redes terrestres.
O que fez Temer: mudou totalmente o projeto para entregá-lo ao mercado. Mesmo assim nenhuma empresa apareceu no dia da licitação. Foi feito, então, um acordo – sobre o qual a sociedade não tem os detalhes-, com a empresa norte-americana ViaSat. E agora a questão vai parar no Judiciário. Enquanto isso o satélite continua queimando combustível, sem garantia de que algum dia volte ao que eram seus objetivos iniciais: levar banda larga para a sociedade.
2) Com o nome pomposo de Estratégia Digital o governo fala em ” incentivar os governos estaduais a implantar políticas de desoneração tributária para interiorização da cobertura das redes do Serviço Móvel Pessoal, a exemplo do que alguns estados já realizaram; ampliar o engajamento dos centros de pesquisa e desenvolvimento nas instâncias multilaterais de definição dos padrões internacionais e de faixas de radiofrequência a serem estabelecidos para a quinta geração da telefonia móvel (5G) e promover a implantação de redes (abrangendo recursos de conectividade, processamento e armazenamento) para integrar instituições de pesquisa, educação, saúde e segurança com redes de alta velocidade (incluindo a expansão do Projeto Giga27), estimulando o intercâmbio científico e tecnológico e paralelamente beneficiando a sociedade em geral situada em regiões remotas”. Pura balela.
O que quer Temer: aprovar o PLC 79, que doa R$ 100 bilhões às grandes operadoras, acabar com as concessões, modificar a legislação do Fundo de Universalização das Telecomunicações para que as operadoras tenham acesso liberado a esse fundo público.
Na verdade não há nenhum projeto de inclusão digital ou universalização da banda larga por parte do governo. O que interessa é agradar ao mercado em detrimento de diminuir as desigualdades regionais e sociais de nosso país.
Instituto Telecom, Terça-feira, 27 de março de 2018
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