Chineses serão excluídos das futuras compras da Telebrás
Os fabricantes chineses de equipamentos de rede de telecomunicações que não investem em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, não fabricam aqui, mas se beneficiam das importações em função da sobrevalorização do Real frente ao dólar, não terão chances de continuar vendendo ao governo.
O primeiro impacto poderá ser sentido ainda este ano, quando essas empresas perderem a chance de vender os seus equipamentos de rede no processo de compras que a Telebrás irá deflagrar para a remodelagem do backbone federal do Plano Nacional de Banda Larga.
O alerta foi dado pelo próprio presidente da estatal, Rogério Santanna, um dos artífices da nova Medida Provisória 495, que fez inserir na parte que trata do direito de preferência à indústria nacional um dispositivo para incrementar as vendas locais de fornecedores, por exemplo,de switches e roteadores,entre outros equipamentos.
“So iremos comprar equipamentos nacionais ou de empresas que cumpram o Processo Produtivo Básico” no Brasil. Além de um instrumento de política de inclusão digital e social, o Plano Nacional de Banda Larga será um instrumento de política industrial”, garantiu Santanna.
O uso do poder de compra foi estabelecido com a criação do parágrafo 12º, no “capitulo” que trata do direito de preferência para a indústria nacional nas compras governamentais. Este parágrafo estabeleceu o seguinte:
“Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo Federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei no 10.176, de 11 de janeiro de 2001.”
Com esse princípio, os dois maiores fabricantes chineses, ZTE e Huawei, não conseguirão bater outros concorrentes nas licitações da empresa estatal e correm o risco de perderem espaço dentro do governo federal, como um todo.
Na semana passada, por exemplo, a Huawei conseguiu oferecer os melhores preços num pregão eletrônico de switches e roteadores no Serpro, numa disputa com pelo menos dois concorrentes que estão instalados no Brasil. O processo de compras ainda não foi concluído pela empresa de processamento de dados.
Pela MP 495 a indústria local ganha ainda preferência nas compras de serviços:
– serviços nacionais – serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo Federal;
– sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos – bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade.”
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