Decreto retira limitações ao conselho de administração da Telebrás

jul 29, 2010 by InstitutoTelecom

A estatal poderá ter mais do que os seis membros estipulados para as outras empresas públicas
O governo retirou a restrição para composição do conselho de administração da Telebrás que é imposta às outras estatais. Decreto assinado pelo presidente da República e pelo ministro das Comunicações, publicado na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União, suspende a aplicação do inciso 2 do artigo 1º do decreto 757/93, que estipula a composição do conselho de administração das estatais em seis membros, contando , inclusive o representante dos acionistas minoritários.

Com isso, a aprovação da proposta de reformulação do estatuto social da Telebrás fica ainda mais fácil. Pelo texto apresentado, o conselho de administração da estatal passará a ter oito membros. Essa proposta, bem como a indicação de novos integrantes da diretoria serão votados na Assembléia Geral Extraordinária, que está marcada para a próxima terça-feira (3).

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