Telebrás pode usar frequência da União. Mas acesso a internet tem que ser gratuito.
Governos terão cinco anos para decidir se querem um naco da faixa de 2,5 GHz. Ao destinar 15 MHz da faixa de 2,5 GHz, fora dos grandes centros, para União, estados e municípios ocuparem com programas de inclusão digital, a Anatel estará viabilizando também o uso desta banda pela estatal Telebrás, já que a legislação permite que a União transfira para terceiros os bens que serão usados para a exploração de um serviço.
E este era um dos temores das operadoras privadas, que argumentam que a Telebrás não pode ter tratamento diferenciado na competição. E compra de frequência é um dos itens que encarecem bastante qualquer operação.
Mas a Anatel, com a decisão de hoje, acabou marelando um prego no cravo e outro na ferradura. Isto porque ela só liberou este espectro para que os governos (União, estados e municípios) prestem o Serviço Limitado Privado (SLP). E este serviço só pode ser oferecido à população gratuitamente. Ou, em outras palavras, a Telebrás, para ocupar esta faixa, não poderá vender o acesso à internet.
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