Nossa Opinião da semana: Uma TV por assinatura mais democrática

ago 17, 2010 by InstitutoTelecom

Mesmo contrariada, Globo se vê obrigada a aceitar as mudanças trazidas pelo ex-PL 29

Desde 2007, com a apresentação na Câmara Federal do Projeto de Lei nº 29, vem sendo discutida uma nova legislação para a TV por assinatura no Brasil. O Instituto Telecom defendeu durante todo este período que a aprovação do projeto, com todas as modificações ocorridas e já aprovadas na Câmara, é extremamente positiva para a cultura brasileira, para a geração de empregos qualificados e para os assinantes que terão conteúdos brasileiros garantidos, além do conteúdo internacional. E, finalmente, menores preços do que os praticados hoje em dia.

Mas há um detalhe: os representantes dos grandes grupos do mercado audiovisual brasileiro e internacional se colocavam contra a aprovação do projeto.

Na semana passada, no entanto, no Congresso da ABTA 2010 o que ocorreu? Posições até então contrárias a uma nova legislação para o setor de TV por assinatura, em particular em relação ao cabo, afirmaram em alto e bom som que aceitavam as mudanças.

A principal das vozes foi a do presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho que, simbolicamente, abriu o Congresso da ABTA 2010. E declarou oficialmente que aceitava a aprovação do PLC 116 (ex-PL29) apesar de continuar contrário ao capítulo V do projeto que, entre outros aspectos, trata da questão do espaço da produção nacional na TV fechada, ou seja, as cotas.

Como esta mágica ocorreu? Por que a maioria dos que eram contra agora é favorável à aprovação da nova legislação?

Não houve mágica alguma. O que ocorreu foi que a Anatel, antes tarde do que nunca, fez uma nova leitura sobre o setor e decidiu liberar imediatamente novas outorgas para TV a cabo. E acabou com o limite de outorgas em cada cidade alegando que não há razão para isso, como obriga hoje o planejamento do cabo existente.

A Anatel verificou que este serviço está presente em apenas 260 municípios, ou seja, de que há cerca de 5.000 municípios sem perspectiva de atendimento, o serviço prestado é caro e tem baixa penetração.

A premissa principal da Anatel é abrir o mercado de TV a cabo para que as empresas possam explorar todos os serviços numa mesma plataforma, incluindo aí a banda larga.

Durante o congresso, a notícia divulgada pela Ancine, e confirmada pela Anatel, de que a TV por assinatura brasileira e os seus pacotes triple play são os mais caros do mundo e os que menos alcançam a população, trouxe à tona mais polêmica. E mais uma vez comprovou a importância de se democratizar a prestação de serviço no setor. A ABTA bem tentou negar este fato, mas no estudo realizado pela Anatel sobre os altos preços praticados no mercado, há dois anos, o Brasil ficou em primeiro lugar, entre os 20 países analisados. E ironicamente ficou em penúltimo lugar no quesito que trata da taxa de penetração em cada país. O serviço chega apenas a 8,1% da população brasileira e só ganha dos 6% do México.

Foi este novo quadro construído, a partir do posicionamento do órgão regulador, que levou aqueles que eram contra o projeto de lei a se colocarem em sua defesa. Eles preferiram apoiar o novo marco regulatório a correr o risco de abrir o mercado sem determinadas garantias, como por exemplo, a de que quem for produzir ou programar conteúdo não irá distribuí-lo e vive-versa.

Na verdade, o maior receio das empresas do setor é justamente o de que as operadoras de telecomunicações possam entrar nesse mercado sem uma legislação clara que as impeça de produzir ou programar conteúdos.

Ao final do congresso, os únicos grupos que restaram contrários à aprovação do PL foram a ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura) e a Bandeirantes. A negação desta última se deve ao fato de que ela terá que abrir mão de parte das operações de cabo da TV Cidade.

Novos rumos

O Instituto Telecom defende a importância de todas essas discussões e polêmicas relativas às mudanças trazidas pelo PLC 116 e pela medida cautelar da Anatel. Tudo isso faz parte do processo de criação de um novo marco regulatório do setor. Não só nas regras de TV por assinatura, mas em todo o contexto que o país vem discutindo para as telecomunicações, para a universalização da banda larga, da voz, do acesso aos conteúdos e serviços essenciais para a população.

Vemos, também, com bons olhos este novo posicionamento da Anatel que, aparentemente, se coloca mais ao lado da sociedade civil e menos atrelada aos interesses de mercado.

Quando o Congresso Nacional e o órgão regulador atuam em benefício do país até mesmo grupos poderosos, como a Globo, têm que seguir as mudanças propostas. Ainda que sejam contrárias aos seus interesses.

O Instituto Telecom espera que esse seja um início das mudanças e melhorias que estão sendo tomadas para o setor de telecomunicações no país.