Anatel adia votação do PGMU para próxima semana
A proposta ainda terá que passar por nova consulta pública antes da aprovação final. A Anatel adiou mais uma vez a apreciação da proposta do PGMU III (Plano Geral de Metas de Universalização). Marcada inicialmente para esta terça-feira, a proposta ficou para ser analisada pelo conselho Diretor da Anatel na quinta-feira, dia 26, e agora foi transferida para reuniões previstas para quarta e quinta-feira da próxima semana.
A proposta, elaborada pela superintendência de universalização da agência, em estreita ligação com a Casa Civil da Presidência da República, é bastante diferente da que foi submetida à consulta pública há mais de ano, e por isso, deverá ser aberto novo prazo para receber contribuições da sociedade e, principalmente dos agentes privados.
A agência atribuiu o novo adiamento da votação do PGMU III às férias do conselheiro João Rezende e a impossibilidade do presidente, Ronaldo Sardenberg, em comparecer à reunião de quinta-feira. O novo plano terá que ser aprovado até o final do ano, quando serão assinados os contratos de renovação com as concessionárias de telefonia fixa.
Conforme publicado na semana passada pelo Tele.Síntese Análise, o documento elaborado pela Anatel manda as concessionárias instalarem, em dois anos, orelhões nas mais de 100 mil escolas públicas rurais, nos postos de saúde rurais e manda também que seja elaborado um regulamento para que as concessionárias passem a ofertar a telefonia fixa individual,também para as áreas rurais a partir do próximo ano. Mantém todas as novidades previstas na última proposta, como a instalação de orelhões nos quilombos, as aldeias indígenas, postos militares, aeródromos, assentamos de trabalhadores rurais.
Quanto à banda larga, o documento vai ainda mais longe, ao exigir que as concessionárias passem a oferecer a capacidade do backhaul sem limites em todas as sedes municipais do país e, em 2012, deverão atender todas as solicitações que forem feitas. Tudo isso a um valor tarifado pela Anatel.
Rádios comunitárias
Na reunião do Conselho Diretor da agência desta terça-feira foi aprovada a alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), de forma a compatibilizar o uso das diferentes relações de proteção contra interferências objetáveis definidas para esse serviço e estações de Radiodifusão Comunitária.
Também foi aprovada a proposta sobre certificação e homologação de equipamentos para a tecnologia WiMAX. Já a proposta de criação de grupo de trabalho para tratar do regulamento de resoluções de conflito teve votação adiada, em função do pedido de vista da conselheira Emília Ribeiro.
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