Sem acordo, governo definirá em resolução a abrangência da atuação da Telebrás
Alvo de críticas do setor de telecomunicações, o papel da Telebrás – e mais especificamente o conceito de oferta adequada de internet que traçaria o limite de atuação da estatal na oferta de acesso – foi o debate de posições mais definidas durante a segunda jornada de reuniões do Fórum Brasil Conectado, no qual governo, empresas e sociedade discutem a implantação do Plano Nacional de Banda Larga.
O foco foi justamente discutir o significado do que está previsto no Decreto 7175/2010, que instituiu o PNBL, especialmente no trecho em que lista, como atribuições da Telebrás, “prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços”.
Como não houve consenso sobre o assunto, caberá ao Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital definir a abrangência do que diz o Decreto. O CGPID deverá usar pelo menos parte das sugestões apresentadas durante o debate no Fórum e preparar uma minuta de resolução a ser colocada em consulta pública.
A oferta de acesso aos consumidores é uma das principais reclamações do setor de telecom à reestruturação da estatal. Sem surpresas, não houve consenso na discussão do Fórum que buscava traduzir o escopo do que está previsto no Decreto.
As teles procuraram sustentar a posição de que a Telebrás não deve partir para a oferta ao usuário final em nenhuma hipótese. Na verdade, chegaram a sugerir que o conceito de “oferta adequada” vale para qualquer tipo de serviço de internet, independentemente das condições em que existir.
Nessa linha, a posição mais “flexível” foi apresentada pelo presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, que defendeu que a definição de “adequada” leve em consideração diferenças regionais. Assim, seria diferente no Norte e no Sudeste do país, por exemplo.
De outro lado, os representantes ligados a movimentos sociais e a entidades de defesa do consumidor preferem ver a Telebrás com liberdade para atuar em qualquer lugar, existindo ou não outras ofertas de acesso à rede mundial. A única dúvida é se a estatal terá fôlego para fazê-lo.
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