O papel das teles na banda larga
O 2º Fórum Brasil Conectado terminou com uma nota crítica do SindiTelebrasil
e dúvidas sobre a participação das teles no Plano Nacional de Banda Larga
Na semana passada aconteceu o 2º Fórum Brasil Conectado, grupo de discussão com representantes da sociedade civil, empresários e governo criado com o objetivo de debater ações e contribuir com o Plano Nacional de Banda Larga. O segundo encontro do grupo foi marcado pela continuidade do ataque das teles aos primeiros passos do Plano Nacional de Banda Larga, mais especificamente, ao anúncio das 100 primeiras cidades a serem atendidas pela Telebrás.
Durante o evento, os principais temas discutidos foram a regulamentação do compartilhamento de redes de dutos e fibras, o leilão de freqüências para atender áreas rurais, o estímulo às indústrias de telecomunicação e a solução dos problemas jurídicos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). E o último, e também mais polêmico, debate sobre os critérios para que a Telebrás oferte acesso de banda larga para usuários finais – “apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços”, de acordo com o Decreto 7175/2010, que instituiu o PNBL.
A tentativa de definir o que é “oferta adequada de banda larga” foi frustrada pelas operadoras, que não aceitam que a Telebrás ofereça internet onde elas já estão. Mesmo que estes serviços, atualmente, tenham baixa penetração e preços absurdos. Na verdade, as operadoras querem é provar que não existe a necessidade de reativar a estatal.
Sem um consenso sobre quando a estatal deveria intervir em favor da oferta de internet adequada, coube ao Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital a incumbência de definir o conceito e preparar uma minuta de resolução para consulta pública.
SindiTelebrasil X PNBL
Um dia depois do 2º Fórum Brasil Conectado, o SindiTelebrasil lançou nota pública criticando a divulgação da lista das 100 cidades a serem atendidas pela Telebrás. De acordo com a entidade, as teles já estão presentes em 97 das 100 cidades que serão atendidas pelo plano e algumas delas possuem, inclusive, IDH médio-alto e competição no mercado de banda larga. Mas, o fato de as operadoras estarem presentes na maioria das localidades escolhidas para essa primeira fase não significa que o serviço já foi universalizado.
A maior parte dessas cidades possui baixíssima taxa de penetração de banda larga, concentrada apenas nas classes de maior poder aquisitivo. A realidade é que a banda larga é um serviço de necessidade primária que, infelizmente, se tornou um consumo de luxo ao invés de um item básico no orçamento dos brasileiros.
A razão de o governo ter criado o PNBL é justamente porque as operadoras não levaram a banda larga para todos, nem mesmo nas 97 cidades onde já estão presentes. Por mais que disponham de redes capilarizadas, são extremamente elitizadas. A banda larga tem que ser pensada da mesma forma como foi pensada a universalização da voz na Lei Geral de Telecomunicações: possibilitando o acesso de qualquer pessoa aos serviços de telecomunicações, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica.
Segundo as empresas, a velocidade das conexões brasileiras já está na média internacional e é a terceira maior da América Latina, cerca de 1,3 Mbps. Afirmação questionável. Se o país inteiro já se encontra dentro do padrão mundial, por que o PNBL ainda está discutindo o valor mínimo de 512 Kbps?
É a segunda vez em menos de duas semanas que as teles divulgam declarações, seja sobre o que esperam, seja criticando o governo. A primeira foi a Carta do Guarujá, com uma série de reivindicações dos empresários do setor a serem atendidas pelos próximos governos. Mais uma vez, a preocupação das teles não é apresentar propostas sobre a sua participação no Plano Nacional de Banda Larga, e, sim, defender os seus interesses.
As operadoras ainda não responderam se vão atender ou não a proposta do governo de ofertarem pacotes populares entre R$15,00 e R$35,00. Conforme o representante do CGPID, Telmo Lustosa, presente ao 2º Fórum, o governo não vai mais aceitar a resposta de que elas ainda estão estudando a viabilidade do serviço. Uma reunião entre a Telebrasil e o governo para definir o assunto deve ser marcada nos próximos dias.
Conclusão
Todas estas polêmicas apresentadas no segundo encontro do Fórum Brasil Conectado fazem parte do processo de construção do Plano Nacional de Banda Larga. E apesar da importância dessas discussões fica a dúvida: quando acontecerá o urgente debate do tipo de serviço em que a banda larga será prestada, público ou privado?
O Instituto Telecom defende que uma oferta adequada de banda larga passa pela utilização de uma rede pública, preços justos, qualidade de serviço e definição de metas de universalização a serem cumpridas pelas empresas do setor. Que, esperamos, sofram uma nova pressão na definição do seu papel no PNBL com a consulta pública sobre o novo PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que ocorrerá nos próximos dias. O Plano Nacional de Banda Larga precisa dialogar com esse novo plano de metas e utilizá-lo como mais um instrumento para promover a universalização e a oferta de banda larga adequada no país.
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