Nossa Opinião da Semana – Privatização: a política que atrasou as telecomunicações do país
O 2º turno coloca em debate a importância de se refletir sobre o papel
do Estado no setor de telecomunicações
Na semana passada, o jornal O Globo divulgou matéria em que o candidato do PSDB, José Serra, defendeu as privatizações ocorridas na era FHC e destacou o sucesso desta política econômica para o setor de telecomunicações.
Dois dias depois, no mesmo jornal, Eduardo Levy, Diretor Executivo do Sindtelebrasil – Sindicato das Empresas de Telecomunicações – também fez um discurso a favor das privatizações. “Desde 1998, ano da privatização, as prestadoras privadas de telecomunicações investiram mais de R$ 180 bilhões no Brasil, sem qualquer aporte público, levando o país a ter mais de 247 milhões de usuários dos serviços de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura”, argumentou Levy.
O Instituto Telecom discorda de ambas as avaliações.
Em primeiro lugar, porque a privatização representou o momento em que o Sistema Telebrás foi desintegrado e vendido em suaves prestações. Uma entrada de R$ 22 bilhões pagos na hora da privatização e o restante pago de acordo com a execução das metas estabelecidas pelo PGMU (Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado). Ou seja, boa parte dos R$ 180 bilhões que deveriam ser pagos para o governo corresponderam ao cumprimento destas metas.
O Instituto Telecom defende o que determina a LGT – Lei Geral de Telecomunicações – de que o poder público tem o dever de “garantir a toda população o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis”. Isso não foi feito no governo FHC que, para viabilizar a privatização, elevou a assinatura dos telefones residenciais de R$ 0,61 em 1994 para R$ 13,82 em 1997, um acréscimo de cerca de 2000%. Aumentos que continuaram ocorrendo, não seguiram padrões rígidos de reajuste e fizeram com que a assinatura básica tenha chegado ao atual, e absurdo, valor de R$ 50,00 mensais.
O modelo implantado não foi capaz de enfrentar as enormes barreiras de acesso aos serviços de telecomunicações colocadas para a maior parte da população brasileira. Não basta disponibilizar infraestrutura e investir em redes. Não basta oferecer o serviço se os preços não são compatíveis com a renda de quem necessita.
Há muito tempo o Instituto Telecom vem afirmando que a telefonia celular é cara e que, ao contrário do que afirmam os representantes do mercado, a rede não fala. São cerca de 82% de celulares pré-pagos (os chamados “pais de santo”) que se limitam a receber ligações e realizar chamadas a cobrar para celulares de contas e aparelhos fixos.
O Brasil é um dos países que menos fala no celular. Segundo o estudo realizado pelo BTG/Pactual publicado no portal Tele.Síntese, a média de chamadas originadas do nosso país é de 100 minutos por mês, contra 200 minutos do México e 186 da Colômbia.
Outro equívoco do modelo implantado foi a divisão do Sistema Telebrás em várias empresas que impediu o país de ter uma grande empresa brasileira de telecomunicações. Se isso não tivesse acontecido, talvez hoje o país pudesse usufruir da maior empresa de telecom da América Latina. Só para se ter uma ideia, quando a Telebrás foi privatizada ela já era a maior operadora da América Latina e correspondia a 2% da planta telefônica mundial.
Mas, enquanto todo o mundo chamado desenvolvido abria o seu mercado de telecomunicações só depois da criação ou consolidação de uma empresa nacional capaz de disputar com as novas concorrentes, o governo de Fernando Henrique escolheu lotear a sua estatal por áreas geográficas e serviços para a iniciativa privada.
Na Europa, onde isto não foi feito, novas empresas foram criadas no novo ambiente de competição, mas as tradicionais empresas de telecom como a British Telecom, France Télécom, Deutsche Telekom, Telefónica de España, Portugal Telecom, Telecom Itália, Telia (Suécia), Belgacom ,entre outras, foram mantidas. E ainda passaram a atuar no mercado de outros países, principalmente na América Latina. O México, por exemplo, seguiu a política dos europeus manteve a Telmex, que se tornou a segunda maior operadora da América Latina.
No Brasil, ao contrário da criação de oportunidades de investimentos e estímulos ao desenvolvimento tecnológico e industrial previsto na LGT, o que houve foi a fragilização da pesquisa e do desenvolvimento, já que a maioria das empresas privadas tinha a sua sede fora do Brasil. Isso fez com que o desenvolvimento nacional no setor diminuísse consideravelmente. O CPqD, único centro de pesquisas de excelência e referência na área de telecom fora da Europa, Japão e EUA foi transformado praticamente em consultoria e centro de treinamento.
Já na área trabalhista, o resultado foi uma terceirização escandalosa. A maior parte dos postos de trabalho criados na era das privatizações está nos call centers e na rede externa. Com salários aviltantes e condições de trabalho estarrecedoras, onde trabalhadores sobrevivem com uma média salarial de R$ 600 reais por mês.
Por uma outra telecomunicação brasileira
O Instituto Telecom considera que o modelo implantado em 1998 foi extremamente prejudicial aos interesses nacionais. Aumentou de forma abusiva as tarifas, destruiu o parque industrial instalado, abriu mão da pesquisa e do desenvolvimento, incentivou a terceirização de forma desenfreada. E, principalmente, deixou de ter uma empresa nacional capaz de atuar no mercado interno e externo, como América Latina e África. O retorno destas ideias e dos que a defendem pode representar um grande desastre para as telecomunicações brasileiras.
O Instituto Telecom reafirma sua posição a favor da continuidade do Plano Nacional de Banda Larga, criado pelo atual governo e defendido pela candidata Dilma Rousseff, que reiterou o seu compromisso com a universalização da banda larga, no debate realizado pela Band, neste domingo, 10. Acreditamos que o PNBL pode atuar como um instrumento de desenvolvimento econômico e social para o país através da democratização da internet. E que LGT deve ser revista para que atenda aos interesses públicos da nova realidade do setor.
A prestação do serviço de banda larga em regime público e a formulação de uma política industrial articulada com a área de educação, pesquisa e desenvolvimento são pontos essenciais que devem estar na proposta do futuro governo. Assim, como o investimento de recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e Fistel (Fundo de Fiscalização) devem servir exclusivamente para a área de telecomunicações.
Outro ponto crítico que precisa ser revisto é o fortalecimento do Ministério das Comunicações e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O governo Lula deu alguns passos importantes no sentido de melhorar o serviço de telecomunicações no Brasil. Trocou as metas de instalação de PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) pela colocação de internet em todas as escolas públicas urbanas e a instalação da rede principal de suporte para o serviço de banda larga (chamada de backhaul). E realizou a licitação da tecnologia 3G de forma que todos os municípios brasileiros tenham acesso à telefonia celular.
A candidata Dilma participou e vem defendendo todas estas medidas. Ela declarou recentemente que o PNBL deve ser visto como uma “ferramenta para incrementar a cidadania e a inclusão digital, melhorar a prestação de serviços, fomentar o desenvolvimento econômico e interiorizar o desenvolvimento.”
O Instituto Telecom quer aprofundar este debate. Está claro que a volta das ideias neoliberais ao setor das telecomunicações está em total desacordo com o que pensamos. O mercado sozinho não vai garantir a universalização. Isto não ocorreu em nenhum lugar do mundo. A verdade é que o papel do Estado é essencial para alcançarmos os nossos objetivos de universalização do acesso aos serviços de telecomunicações.
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