Abrint vê ‘ilegalidade’ e ‘retrocesso’ em decisão da Anatel sobre 6 GHz

jun 17, 2025 by iTelecom

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) manifestou desacordo com a manutenção pela Anatel da divisão do espectro de 6 GHz entre redes Wi-Fi e serviços móveis. A medida, aprovada no final de 2024, foi mantida pela agência na última semana após recurso por parte da entidade, que representa operadoras regionais de Internet no país.

Presidente da Abrint, Breno Vale afirmou que a divisão do espectro pode “estrangular o Wi-Fi no Brasil” e limitar as possibilidades de expansão da conectividade – especialmente em regiões remotas.

“Lamentamos profundamente a escolha da agência em manter uma medida que compromete o futuro da conectividade no Brasil”, disse Vale. “Ao ignorar o devido processo e desconsiderar os impactos reais para os pequenos e médios provedores, a Anatel abre um precedente questionável”, prosseguiu o executivo.
Argumentos
Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira, 16, a Abrint reforçou alguns dos pontos que foram expostos pela vice-líder do conselho de administração da entidade, Cristiane Sanches, durante a reunião do colegiado do órgão sediado em Brasília.

A associação, por exemplo, alega haver “flagrantes ilegalidades processuais” no trâmite da decisão pela divisão e classificou como preocupante a ausência de uma nova consulta pública específica sobre o uso da faixa. A Abrint argumenta ainda que tanto a Análise de Impacto Regulatório (AIR) quanto a consulta pública realizadas no processo em questão não incluíam a discussão sobre os 6 GHz. Isso, segundo eles, compromete a legitimidade da decisão da Anatel.

Do ponto de vista econômico, a entidade citou estudos que afirmam que a destinação parcial da faixa para redes móveis pode representar perdas de até US$ 243 bilhões em valor econômico global. A associação também criticou o que classificou como favorecimento a grandes operadoras, em detrimento da diversidade de agentes no setor.

“Seguiremos firmes na defesa de uma Internet de qualidade, plural e acessível, e reiteramos nosso compromisso com um ambiente regulatório transparente, estável e orientado ao desenvolvimento sustentável e democrático do setor de telecomunicações no Brasil”, afirmou a Abrint. A entidade não sinalizou se pretende adotar medidas judiciais contra a decisão da agência.

Contexto
A decisão de manter o compartilhamento da faixa de 6 GHz foi tomada pela Anatel no último dia 12, com voto favorável do conselheiro substituto Daniel Albuquerque e apoio dos demais integrantes do Conselho Diretor.

Albuquerque afirmou que os pedidos de anulação eram uma tentativa de revisitar o mérito da decisão já tomada. Ele contou ainda que a licitação da faixa só seria realizada após nova avaliação da agência – incluindo uma nova consulta pública.

Danilo Paulo, Teletime, 16 de junho de 2025