Após vídeo-denúncia de Felca, Câmara pretende pautar projetos para proteção de crianças na internet

ago 12, 2025 by iTelecom

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende colocar em pauta, ainda nesta semana, projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa foi motivada pela repercussão do vídeo-denúncia “Adultização”, produzido pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que expôs casos de exploração comercial e sexualização precoce de menores (crianças) na internet e nas redes sociais.

O vídeo-denúncia de Felca foi postado no YouTube, sem monetização, e que já conta com mais de 25 milhões de visualizações.

Publicado em 6 de agosto, o conteúdo de 50 minutos trouxe relatos de ausência de moderação, violação de direitos de privacidade e exposição de jovens em situações de abuso. “Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, afirmou Motta.

Nesta segunda-feira, 11, deputada federal Dandara (PT-MG) também defendeu que a votação avance. Para ela, a regulamentação das redes sociais e a responsabilização das plataformas são medidas indispensáveis. “O algoritmo não é neutro. Ele sabe que esse tipo de conteúdo e de comportamento existe nas redes sociais. Nós precisamos avançar urgentemente na regulamentação das redes, na responsabilização das plataformas”, declarou.

Apoio ao PL 2628/2022
A Data Privacy Brasil manifestou apoio ao Projeto de Lei 2628/2022, que tramita na Câmara e estabelece obrigações para empresas de tecnologia na criação de sistemas mais protetivos a crianças e adolescentes. A proposta é baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A entidade alerta que eventuais regimes de urgência não devem fragilizar o texto, que prevê restrições à criação de perfis comportamentais de crianças e proibição do uso de dados grupais e coletivos para fins comerciais. O projeto busca conter a chamada exploração algorítmica e a mercantilização da infância no ambiente digital.

Normas já existentes e responsabilidade compartilhada
Segundo a Resolução nº 245/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a garantia de direitos no ambiente digital é de responsabilidade conjunta do poder público, famílias, sociedade e empresas provedoras de produtos e serviços digitais. A norma reforça a prioridade absoluta, prevista no artigo 227 da Constituição Federal, para proteção da infância.

Para a Data Privacy Brasil, a regulamentação deve ser explícita sobre segurança contra intimidação, abuso e exploração comercial. “Entendemos que este é um tema suprapartidário e que necessita do apoio dos parlamentares de diferentes espectros ideológicos”, destacou a organização.

Tele Síntese, 11 de agosto de 2025