Consumidor em foco: Anatel moderniza regras e fortalece transparência em serviços
Entrou em vigor nesta segunda-feira (1º/9) o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) da Anatel, trazendo mudanças significativas que prometem dar mais transparência, clareza e proteção aos usuários de serviços de telecomunicações. O novo RGC foi desenvolvido após um amplo processo de debates com diferentes setores da sociedade, garantindo que as atualizações reflitam avançadas práticas de proteção ao consumidor. Entre as principais novidades, destaca-se a Etiqueta Padrão, que apresenta de forma resumida e acessível as características essenciais de cada oferta, permitindo que o consumidor compreenda rapidamente planos e serviços antes de contratá-los.
O regulamento mantém proibições importantes, como o reajuste de contrato antes de 12 meses, e define regras claras para a migração de planos: mudanças só podem ocorrer se o usuário não se manifestar, sempre para oferta similar à anterior e sem fidelização. Também há maior transparência sobre a disponibilidade de serviços em caso de inadimplência, garantindo que o consumidor possa escolher de acordo com suas necessidades e capacidade de pagamento.
Além das atualizações normativas, a Anatel inaugurou um novo espaço dedicado ao consumidor em seu portal, organizado para facilitar o acesso a informações sobre direitos, canais de atendimento e procedimentos de reclamação. A reformulação do portal promete uma experiência mais clara e prática para o público, reforçando a aproximação entre usuários e regulador.
O RGC também fortalece os mecanismos de fiscalização e amplia a proteção em casos de falhas ou interrupções de serviço, garantindo compensações mais ágeis e efetivas. A atualização do regulamento acompanha as transformações tecnológicas e as novas demandas da sociedade, incluindo regras adaptadas para serviços digitais e recursos online.
Segundo a Anatel, a íntegra do novo RGC já está disponível no portal da agência, reforçando o compromisso com transparência, segurança e qualidade no relacionamento entre consumidores e prestadoras de serviços de telecomunicações.
IP News, 1 de setembro de 2025
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