A convergência entre IA, redes sociais e direitos do cidadão

set 16, 2025 by iTelecom

Na semana passada, a democracia obteve uma grande vitória. Coincidentemente, no mesmo 11 de setembro completou-se 35 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), instrumento que estabeleceu normas de proteção e defesa dos consumidores, consolidando avanços fundamentais nas relações de consumo no Brasil.

São eventos distintos, com importâncias distintas? Talvez. Mas ambos contribuem para o fortalecimento de um ambiente democrático.

Nem o CDC, nem a derrota da extrema direita são soluções mágicas. Não são panaceias. Mas representam passos importantes na construção de uma sociedade mais justa, plural, diversa e equilibrada. E, acima de tudo, foram conquistas da luta social.
Assim como o combate ao autoritarismo, ao negacionismo, à misoginia, ao racismo e todas as formas de desrespeito aos direitos humanos, a luta pela criação e consolidação do CDC não foi calma e pacífica. Diversas entidades empresariais tentaram escapar de sua aplicação. Os bancos, por exemplo, só passaram a respeitar plenamente o Código após decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2006. Foi uma luta contra a mão invisível do mercado.

A direita não foi derrotada em 11 de setembro, assim como o CDC não resolveu todos os nossos problemas. Mas, ambos os momentos se somam à história de resistência por mais igualdade, mais humanidade.
Hoje, a nova frente de batalha é a regulação das big techs e da inteligência artificial. Essa é uma luta global, que envolve desde a discussão sobre o que é e o que representa a IA (porque nem a tecnologia, nem os conceitos são neutros), até os perigos do poder concentrado dessas grandes plataformas sobre direitos fundamentais.

A inteligência artificial não é a resposta para todos os nossos dilemas. Mas pode, sim, se transformar em um novo grande problema se não participarmos ativamente da sua regulação, assim como fizemos com o CDC.

A convergência entre IA, redes sociais e direitos do cidadão torna essa pauta ainda mais urgente. O ponto de partida deve ser sempre o mesmo: os direitos humanos e o direito à vida.

A vitória da semana passada, como a vitória que foi a criação do CDC, nos mostra que lutar vale a pena. E que ainda há muito a ser feito.

Instituto Telecom, Terça-feira, 16 de setembro de 2025
Marcello Miranda, especialista em Telecom