Plano da Agência amplia proteção do direito dos consumidores
Plano de Ação Pró- Usuários deve ser implantado ainda este ano e deve unificar as iniciativas da Anatel em um único documento.O Conselho Diretor da Anatel aprovou, em reunião desta sexta-feira (29), o Plano de Ação Pró-Usuários, conjunto de ações efetivas em regulação, transparência e controle social que visam a aperfeiçoar e a ampliar a proteção aos direitos do consumidor e aumentar a participação da sociedade no processo regulatório.
A ser implementado a partir deste ano, o plano pretende consolidar, em um único documento, as iniciativas que vinham sendo desenvolvidos na Agência e também permite conferir mais clareza às ações destinadas à proteção dos direitos do consumidor de telecomunicações.
Os objetivos específicos são promover a internalização da importância da proteção aos direitos dos consumidores de serviços de telecomunicações no âmbito da Anatel, proporcionar às instituições que atuam na proteção e defesa do consumidor e aos cidadãos maior participação nos processos regulatórios da Anatel, promover parcerias com os órgãos oficiais de defesa do consumidor e entidades representativas da sociedade organizada, bem como com os órgãos oficiais de defesa da concorrência e também intensificar a atuação da Anatel junto às prestadoras com vistas à melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações na visão do consumidor.
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