Governo trabalha com cenário de falência da Oi na retomada do julgamento

ago 25, 2026 by iTelecom

O governo trabalha com a decretação da falência da Oi com a retomada do julgamento na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, marcada para esta terça, 25. A avaliação de fontes que acompanham de perto o caso é que para os desembargadores que julgarão o caso, não existe mais nenhuma condição de manter a Oi na condição de uma empresa “em recuperação judicial” diante do cenário atual de agravamento do quadro financeiro da empresa. A prioridade agora será com a manutenção das condições mínimas para o pagamento dos créditos trabalhistas e assegurar que a empresa possam manter por um tempo os serviços essenciais.

Essa é a missão mais complexa, pois passa pela convalidação dos atos referentes à vendada UPI de Serviços Fixos para a Método, o que deve acontecer, na leitura do governo. Se de fato a Justiça entender que a transferência dos serviços fixos está valendo, a Anatel deve seguir em frente com a anuência prévia para que a empresa mineira assuma os serviços. Depois disso, é apenas uma questão de tempo até que a Oi possa ser totalmente “desligada”. E isso ainda deve reforçar o caixa da Oi em R$ 60 milhões, recursos estes que podem reforçar o caixa da massa falida para os compromissos.

Também existe a expectativa de convalidação da venda da participação da Oi na V.tal, que também tem sido objeto de questionamentos na Justiça e nesse momento está suspensa cautelarmente. A questão nesse caso é saber se a Justiça reconhecerá que os R$ 4,5 bilhões pagos pelos fundos BTG irão para os credores prioritários ou se também devem ir para o caixa da operadora.
Outra questão crítica é a execução das garantias bancárias, por parte da União, em relação às dívidas da Oi negociadas com o governo em 2020. É justamente este o ponto que fez com que Bradesco e Itaú entrassem na Justiça para reverter a falência decretada no ano passado. Com a falência, a União pode, em tese, executar essas garantias, expondo Bradesco, Itaú, Santander entre outras instituições financeiras ao ônus imediato. Existe uma tentativa de negociação nesse sentido, mas ainda sem solução, apurou este noticiário

Samuel Possebon, Teletime, 24 de agosto de 2026