Revisão dos contratos de concessão será debatida em sessão pública
A Anatel marcou a discussão sobre o novo texto dos contratos para o próximo dia 24. A Anatel promove no próximo dia 24 sessão pública para debater a revisão dos contratos de concessão do Serviço de Telefonia Fixo Comutado (STFC) nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional para o período 2011 a 2015. Além da polêmica do novo PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que impõe novas obrigações às prestadoras e que já está sendo contestado na justiça, a alteração da cláusula 14.1 do contrato, que limita a participação das concessionárias na exploração de serviço de TV a cabo, deverá ser motivo de novos embates.
A previsão é de que a proposta do contrato de concessão permita a exploração do serviço de TV paga pelas empresas coligadas às concessionárias. Pelo contrato atual, as prestadoras somente serão autorizadas a operar o serviço na hipótese de desinteresse manifesto de empresas privadas.
A sessão pública será realizada a partir das 8h30, no Espaço Cultural da agência.
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