Universalização: Nova regra deve virar decreto sem mudanças, defende Alvarez
O coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez, aproveitou o Fórum Brasil Conectado para defender a proposta de novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3) e a inclusão de obrigações referentes ao acesso à banda larga (backhaul).
O documento ainda é motivo de discórdia entre as concessionárias de telefonia fixa e a Anatel – uma nova reunião entre as partes foi realizada na segunda-feira, 29/11, mas terminou inconclusiva. Além disso, as operadoras questionam o PGMU 3 na Justiça.
“Há um acúmulo de dois anos de discussão. Não aceitamos que se trate de um novo PGMU e recomendamos que o presidente da República assine o decreto assim como ele vier. Na questão do backhaul, entendemos que a separação entre infraestrutura e serviço é cada vez menor”, afirmou Alvarez.
A inclusão de metas de backhaul no plano de metas é um dos principais itens de divergências entre as operadoras e a Anatel – sendo que representantes dos consumidores se alinham com as empresas nessa questão. A leitura é de que a inclusão de obrigações relativas à banda larga é ilegal, uma vez que o serviço público é a telefonia fixa.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
