Lula sanciona Plano Nacional de Cultura, com veto a regulação da internet.
Presidente Lula vetou item que previa regulação de conteúdo na internet,
meios de comunicação e sistemas públicos de rádio e TV.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Plano Nacional de Cultura (PNC), que visa definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos. A lei recebeu um único veto a item que previa a regulação de conteúdo na internet, meios de comunicação e dos sistemas públicos de rádio e televisão.
Na justificativa, a Presidência da República argumenta que “as matérias que envolvem avaliação, regulação e gestão da internet, dos meios de comunicação e dos sistemas públicos de rádio e televisão exigem debates mais amplos e aprofundados que ainda estão em curso no Executivo, no Congresso e na sociedade brasileira, além de fugirem ao escopo principal do Plano Nacional de Cultura.”
O PNC está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda constitucional 48 em 2005 – que instituiu o Plano e seus objetivos – e tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. O plano as diretrizes elaboradas e pactuadas entre Estado e sociedade, por meio da realização de pesquisas e estudos e de debates e encontros participativos como a 1ª Conferência Nacional de Cultura, Câmaras Setoriais, Fóruns e Seminários.
A lei instituindo o Plano Nacional da Cultura e a justificativa do veto foram publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.
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