Universalização: Desconto às teles no ônus da concessão ainda sem aval do Tesouro
Apesar de contar com incentivo do comitê gestor dos programas de inclusão digital da Casa Civil, a decisão da Anatel de permitir que as concessionárias de telefonia abatam custos de universalização do ônus da concessão não agrada o Tesouro Nacional.Segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin, o assunto não está pacificado na administração federal, ainda que a agência reguladora já tenha incluído a possibilidade do benefício nos novos contratos de concessão. “Ainda não há nada definido sobre isso”, afirmou Augustin.
O ônus da concessão é como uma taxa recolhida diretamente pelo Tesouro Nacional. No caso das telecomunicações, é pago a cada dois anos e equivale a 2% da receita das operadoras. O último pagamento, em maio de 2009, foi de R$ 700 milhões. Nova parcela é esperada para o próximo ano.
O Tesouro Nacional sabe, no entanto, que caso prospere a decisão da Anatel, esse dinheiro não chegará aos cofres públicos. A agência incluiu em uma das cláusulas do contrato de concessão a possibilidade de que as empresas descontem do valor devido os custos relativos a metas de universalização, além de outras obrigações que vierem a ser definidas.
A questão dos custos é um dos entraves à proposta em discussão do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU 3), relativo ao período de 2011 a 2015. As empresas sustentam, porém, que a Anatel subestimou os valores envolvidos nas novas metas e exigem a indicação de fontes de recursos para suportá-las.
O uso do ônus da concessão chegou a ser sugerido pela Superintendência de Universalização da agência como fonte complementar de recursos. Ao aprovar o novo modelo de contratos de concessão, o Conselho Diretor da Anatel incluiu a possibilidade desse benefício.
O assunto, porém, não foi discutido com o Tesouro Nacional, que é quem arrecada o ônus da concessão – segundo fontes da Anatel, justamente pelo temor de que aquele órgão negasse a iniciativa da agência. Tanto é que ao incluir o item nos contratos, o Conselho Diretor modificou um pouco a redação.
Originalmente, a ideia seria permitir o desconto no ônus da concessão a partir de critérios da própria agência. No momento da votação, no entanto, o Conselho Diretor preferiu um texto mais cauteloso e atrelou o abatimento dos custos de universalização às disposições de um decreto presidencial – que poderia ser o próprio decreto do PGMU.
Ao afirmar que o benefício às teles não é assunto resolvido – especialmente em um ano em que se espera algum aperto fiscal, como vem sugerindo o próprio ministro da Fazenda – a Secretaria do Tesouro Nacional reconhece que há espaço para impedir a adoção da medida caso a Presidência não a avalize.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
