Bernardo contesta posição de teles sobre metas de universalização
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou hoje a posição assumida pelas concessionárias de telefonia fixa de questionar na Justiça a nova edição do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Bernardo citou o fato de as operadoras somente terem se colocado contra as novas metas e não contra a revisão dos contratos. “As empresas se rebelaram com ações na Justiça contra o plano de metas. Curiosamente, não entraram contra a revisão porque todos concordam que elas serão beneficiadas”, afirmou Bernardo, que assumirá no próximo ano a pasta das Comunicações.
O novo PGMU ampliará consideravelmente os investimentos das prestadoras na universalização dos serviços. Entre os compromissos está a ampliação da infraestrutura, incluindo atendimento à zona rural. Em conversas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas não chegaram a um consenso sobre o custo dessa ampliação. Já a atualização das cláusulas contratuais das concessionárias prevê benefícios para as empresas, com destaque para a possibilidade de atuarem no mercado de TV a cabo por meio de suas controladoras, controladas e coligadas.
Hoje, Paulo Bernardo defendeu a decisão tomada ontem pelo governo de adiar para 2 de maio a data de assinatura dos novos contratos com as concessionárias. Segundo ele, essa decisão final, que visa resolver o impasse sobre o plano de universalização, foi tomada para evitar “brigas duradouras” com as companhias. Bernardo coordenou na segunda-feira uma reunião com os presidentes da Oi, Telefônica, Embratel, Ctbc e Sercomtel. Os executivos acataram a exigência do governo de retirar pelo menos duas ações judiciais: uma que questiona o PGMU e outra contra o decreto de reativação da Telebrás.
O ministro ressaltou ainda que qualquer decisão sobre a fonte de financiamento para viabilizar as novas metas que for interferir em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional deverá passar por consulta prévia ao Ministério da Fazenda. “Não me atreveria a discutir questões de impacto orçamentário sem falar com a Fazenda. Mas aí estarei falando na posição de futuro ministro das Comunicações”, comentou.
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