Anatel abre nesta terça consulta pública sobre liberdade das tarifas do DDI

jan 26, 2011 by InstitutoTelecom

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abre, a partir das 14h desta terça-feira (25), consulta pública sobre proposta de Norma para Implantação e Acompanhamento de Regime de Liberdade Tarifária da telefonia fixa, na modalidade DDI – longa distância internacional.

A proposta é que a liberdade das tarifas nas chamadas internacionais possa ocorrer a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Antes disso, entre 1º de janeiro deste ano e 31 de dezembro de 2015, haverá uma fase de transição, em que as operadoras deverão enviar para a Anatel as propostas de estruturas tarifárias, que deverão estar de acordo com a norma.

De acordo com a agência, o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional é competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade das tarifas.

Entre os benefícios previstos pela Anatel, está a possibilidade de as operadoras oferecerem preços melhores, planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado. Assim, deve aumentar o grau de competitividade entre as empresas que oferecem esse serviço.

Para participar

As contribuições e sugestões sobre a proposta de norma devem ser fundamentadas, identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sacp (Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública) até a meia-noite do dia 25 de março deste ano.

Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondênciaeletrônica recebidas até as 18h do dia 23 de março de 2011.

Pelo correio, as contribuições e sugestões devem ser enviadas para o Setor de Autarquias Sul – SAUS – Quadra 6, Bloco F, Térreo, Biblioteca, CEP 70070-940 – Brasília (DF). A correspondência deve ter a seguinte identificação: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Superintendência de Serviços Públicos (SPB) Consulta Pública nº 4, de 24 de janeiro de 2011 – Proposta de Norma para Implantação e Acompanhamento de Regime de Liberdade Tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso público em geral, na Modalidade Longa Distância Internacional, prestado em regime público.

As contribuições também pode ser feitas pelo fax (061) 2312-2002, pelo telefone 133 ou pelo e-mail biblioteca@anatel.gov.br.