Proteste pede à Anatel cópias de inventários de bens reversíveis
A Proteste Associação de Consumidores quer que a Anatel apresente cópias dos inventários de bens reversíveis das concessionárias de telefonia fixa para comparar o que existia na época da privatização com as listas que devem ser apresentadas pelas teles, por determinação da agência, em seis meses.
Os inventários incluem as redes e centrais telefônicas, imóveis, móveis, automóveis, acervos culturais e até obras de arte, além da infraestrutura das redes de banda larga, que foram reconhecidas como bens reversíveis em ação da Proteste contra a troca das metas de universalização das concessionárias – PSTs por backhaul.
Fiscalizações da Anatel realizadas em 2009 e 2010 demonstraram que as listas de bens reversíveis apresentadas pelas concessionárias de telefonia fixa continuam erros e, por isso, a agência determinou a realização de inventário físico, a ser concluído em seis meses.
Determinações da agência nesse sentido foram expedidas para a Brasil Telecom, Oi e Embratel. As listas da Telefônica também apresentaram erros, mas a empresa fez um acordo com a Anatel se comprometendo a realizar o inventário. Até aqui, apenas a CTBC estava com a documentação em ordem e escapou dessa obrigação.
* Com informações da Proteste
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