Indústria de telecomunicações: à espera de uma política nacional
Na semana passada, ainda que timidamente, um debate importante parece ter vindo à tona: o declínio da indústria nacional de telecomunicações e a falta de uma política voltada para o desenvolvimento do setor nos últimos 13 anos. De um lado, o presidente da Abinee, Humberto Barbato responsabilizou as teles pela queda de 9% no faturamento da indústria de telecomunicações em 2010, em relação a 2009. E alertou para o fato de que o país está sofrendo uma desindustrialização interna com a falta de investimento no setor e a queda na aquisição de equipamentos locais por parte das concessionárias, que dão preferência ao comércio externo.
O executivo também apresentou dados preocupantes, como o crescimento de cerca de 84% das importações de equipamentos de telecom em 2010, passando de US$ 146,5 milhões em 2009, para 269,7 milhões do último ano. Ao mesmo tempo, as exportações do Brasil caíram 18,5% – de US$ 117 milhões em 2009 para US$ 97,6 milhões, em 2010. Barbato, que se encontrou com o ministro Paulo Bernardo na última semana, ficou de entregar uma proposta de política industrial que reverta o quadro.
Do outro lado, Antônio Valente, presidente da Telebrasil eximiu as empresas da responsabilidade do enfraquecimento da indústria. Para ele, as concessionárias apenas seguem as regras em funcionamento e já que não existe uma política industrial de fomento à indústria de equipamentos, as teles não podem ser criticadas por privilegiar a compra com fornecedores internacionais. É a lei do mercado.
A verdade é que a indústria nacional de telecomunicações está fraca porque não conta com uma política industrial desde a privatização do setor em 1998. Se é fato que a intervenção governamental é urgente e prioritária para reverter a balança comercial desfavorável, também é certo que as concessionárias não podem simplesmente colocar a culpa do declínio da indústria no governo. Elas são diretamente responsáveis por trazerem contrapartidas para os países em que atuam. E isso tem que ficar claro.
Na época da compra da Brasil Telecom pela Oi, inclusive, houve a promessa de parte da empresa de desenvolver a tecnologia nacional. O ato Nº 7.828/08 da Anatel descreve o compromisso assumido pela concessionária de incentivar, principalmente, pesquisa e desenvolvimento, que deveriam receber investimentos em valores anuais correspondentes a até 100% do total destinado ao Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). O compromisso era de investir, no mínimo, 50% do total. Os outros 50% restantes estariam condicionados à liberação proporcional pelo governo.
No entanto, não há garantias de que esta obrigação esteja sendo observada e fiscalizada pela Anatel.
Com a entrada da Portugal Telecom na Oi houve uma redução da participação acionária do Estadono controle da empresa, através do BNDES e dos fundos de pensão, mas até agora não houve nenhuma contrapartida para o país. Somente os sócios privados tiveram ganhos nesta negociação.
Além disso, não houve nenhuma discussão pública no sentido de garantir que a redução do Estado no controle da Oi trouxesse benefícios como, por exemplo, o incentivo e fortalecimento da indústria de telecomunicações.
Num momento crucial em que a banda larga tem sido diariamente anunciada pela presidente Dilma como uma das prioridades de seu governo, é urgente investir na indústria nacional, em especial a de telecomunicações, para viabilizar a expansão do serviço e crescimento do setor. É importante incentivar a criação de políticas como as adotadas pela Telebrás que garante que produtos nacionais com preços até 25% maior do mercado sejam privilegiados nas licitações públicas para compra de bens e serviços estratégicos. A própria Telebrás já foi usada como instrumento de política industrial quando a telefonia era monopólio do Estado. Infelizmente, a maior parte dos fornecedores nacionais faliu quando o sistema foi privatizado.
O país tem ainda que dar continuidade a iniciativas de sucesso como o Ginga (middleware com aplicações interativas) e garantir a sua entrada e popularização no mercado de TV digital. Assim como incentivar o surgimento de consórcios brasileiros, como vem sendo cogitado, por exemplo, com a criação do Gente (Grupo de Empresas Nacionais de Tecnologia), que tem como objetivo atender a demanda de equipamentos para a execução do Plano Nacional de Banda Larga.
Para o Instituto Telecom a criação de uma política industrial integrada para as telecomunicações deve ser uma prioridade de governo. Por isso defende uma ampla e urgente discussão que reúna o Forum Brasil Conectado, a sociedade civil, os empresários, pesquisadores e estudiosos do tema.
Sem uma indústria forte de telecomunicações o país não poderá desempenhar um papel realmente protagonista na economia mundial.
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