Walter Pinheiro assume relatoria do PL 182 na CCT do Senado
Projeto abre o mercado da TV por assinatura, mas não trata de conteúdo.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) é o novo relator do Projeto de Lei 182/09, que abre o mercado de TV por assinatura, na Comissão de Ciência e Tecnologia. A matéria, como o PLC 116/10, derruba a lei do cabo e permite a entrada das teles nesse mercado, mas não trata de conteúdo.
O projeto, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (Cae) do Senado, sequer limita à participação estrangeira a 49% do capital votante, como estipulada na lei do cabo e no PLC 116.
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