Conselheiros da Anatel podem ter nome analisado pela CCT do Senado
Atualmente,os nomes de todas as agências são validados pela comissão de Infraestrutura do Senado. Isto pode mudar.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de resolução que transfere para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) a competência para indicar nomes de presidentes e diretores das agências reguladoras do setor de telecomunicações, entre elas a Anatel.Atualmente, as matérias relativas às agências reguladoras do setor de telecomunicações ficam no âmbito da Comissão de Infraestrutura (CI).
Em seu parecer, o relator do projeto, senador Benedito de Lira (PP-AL ) argumentou que “o Regimento Interno do Senado estabeleceu como atribuição da nova Comissão (CCT), além da análise de matérias relativas ao desenvolvimento científico e tecnológico, opinar sobre proposições pertinentes a ‘comunicação, imprensa, radiofusão, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiofusão sonora e de sons e imagens’”. E por isto ele defendeu que as indicações dos integrantes da Anatel deveriam ser analisadas por esta comissão. Para que a transferência de competência aconteça efetivamente é necessário, agora, que a Mesa do Senado aprove o projeto de resolução.
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