Preferência para produtos nacionais será utilizada caso a caso
O governo pretende, ao menos de início, usar com muita parcimônia a regra de preferência a produtos e serviços nacionais nas compras públicas, adianta em entrevista exclusiva à CDTV, do Portal Convergência Digital, o secretário de Logística e TI do ministério do Planejamento, Delfino Natal de Souza.
Para isso, as aquisições vão passar por uma comissão formada principalmente por cinco ministérios – Fazenda, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Planejamento e Relações Exteriores – no qual serão estabelecidos os critérios utilizados em cada edital, buscando-se uma avaliação caso a caso.
“Esse processo será utilizado com bastante zelo. É uma nova cultura na prática das compras governamentais e, portanto, nasce com um controle por certame a ser estabelecido com essa prerrogativa”, explica o secretário da SLTI.
A comissão será liderada pelo Ministério da Fazenda, o que por si revela uma certa preocupação com o lado fiscal, uma vez que a Lei 12.349/2010 prevê a possibilidade de que produtos e serviços possam ser adquiridos ainda que por valores até 25% superiores daqueles oferecidos por estrangeiros.
“Espero que após algumas práticas ele amadureça e se torne uma medida mais comum, mas de início os princípios para se estabelecer a margem de preferência serão caso a caso e de acordo com o contexto do produto ou serviço que vai ser colocado em processo de licitação”, completa o secretário da SLTI.
A mesma comissão de ministérios trabalha na regulamentação da Lei, que, além do valor, permite “margem de preferência adicional” para “os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país”. Mas a própria dinâmica descrita – com os editais sendo discutidos em uma comissão ministerial – demonstra que o uso será limitado.
O Ministério do Desenvolvimento já sinalizara, quando do anúncio da nova política industrial, o uso de critérios caso a caso nas licitações com essa margem de preferência. Tudo indica, no entanto, que o governo está muito cauteloso para adotar a ferramenta nas compras públicas. A expectativa é que a regulamentação seja editada até o fim deste mês.
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