Com menos obrigações às teles e novas receitas, Proteste pede revisão tarifária
A Proteste encaminhou à Anatel um pedido de revisão das tarifas da telefonia fixa com base na redução de metas de universalização e a verificação, pela própria agência, de subsídios cruzados entre o STFC e os serviços de acesso à internet. A entidade de defesa dos consumidores lembra que há um saldo, até aqui a favor das empresas, decorrente de obrigações previstas das metas previstas em 2008, no que foi apelidado de PGMU 2,5.
A entidade já encaminhara pedido semelhante em 2009, mas na época a Anatel respondera que ainda estavam sendo elaboradas as novas metas e, especialmente, os aditivos aos contratos de concessão. Como os contratos já foram prorrogados, a Proteste repete o pedido, incluindo argumentos oriundos do novo documento.
Isso porque em comparação com o que a agência vinha propondo como metas de universalização, o resultado efetivo foi inferior. Por exemplo, haverá redução no número de orelhões no país, para não mencionar o fato de que algumas obrigações, como a telefonia rural, ainda depende de um leilão, da faixa de 450 MHz, cujo resultado, por enquanto, é imprevisível. Apesar disso, não houve movimento pela redução tarifária na assinatura das prorrogações dos contratos.
“Entendemos que este fato reflete forte desequilíbrio econômico financeiro em desfavor dos consumidores, na medida em que as obrigações de universalização foram fortemente reduzidas, considerando-se o que constou da primeira proposta submetida à consulta pública em março de 2009”, sustenta a Proteste.
Além disso, entende ser “indiscutível, por conseguinte, a existência de um saldo vultoso decorrente da troca de metas – de PST para backhaul – em favor das concessionárias que, na pior das hipóteses, é de R$ 1 bilhão e, na melhor, de R$ 453 milhões, causando enorme desequilíbrio econômico financeiro em prejuízo dos consumidores”. Assim, “não há obrigações de universalização de expansão de infraestrutura necessária para o STFC que justifique a manutenção da atual estrutura tarifária do Plano Básico”.
Para completar, a Proteste lembra que a aprovação da lei que abre o mercado de TV por assinatura às teles – já incorporada aos contratos, de onde foram retiradas as vedações à atuação nesse setor diretamente ou por coligadas ou controladas – “ampliará de forma significativa as receitas dessas empresas”.
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