Deputados propõem licença provisória para rádio e TVs
De acordo com o PL 1247/11, autorização vale para processos de outorgas parados no Congresso há mais de 45 dias.
Os deputados Silas Câmara (PSC-AM) e Marcelo Aguiar (PSC-SP), apresentaram projeto de lei na Câmara que garante o funcionamento provisório de emissoras de rádio e de TV que estiverem com o ato de outorga parado no Congresso há mais de 45 dias. A licença provisória permanecerá em vigor até a votação da outorga pelos parlamentares.
O texto do PL 1247/2011 altera o Código Brasileiro de Comunicações (Lei 4.117/62) para determinar que o Executivo garanta a operação provisória das emissoras que tiveram o ato de outorga publicado, mas não analisado pelo Congresso. A intenção dos parlamentares é acelerar a tramitação desses atos que, segundo os parlamentares, chegam a demorar cinco anos até serem votados.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça, antes de ir ao Senado.
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