Terceirização: Audiência do TST só aprofunda divergências entre empresários e trabalhadores
O Tribunal Superior do Trabalho ouviu nesta quarta-feira, 05/10, representantes dos setores de Energia, Petróleo, Construção Civil, Telecomunicações, Serviços e Tecnologia da Informação sobre os prós e contras da terceirização de mão de obra no Brasil.
O assunto, de tão polêmico que é, chegou a gerar 221 pedidos de palestras na audiência pública – a primeira realizada na história do Tribunal – de diversos especialistas sobre terceirizações. Mas a direção do TST aprovou apenas 49 participantes. A forte demanda mostra como o assunto mexe com o setor produtivo nacional.
Certo é que o TST, hoje, enfrenta uma realidade. O processo de terceirização de mão de obra no Brasil, que ganhou fôlego durante o governo Fernando Henrique Cardoso após as privatizações dos setores elétrico e de telecomunicações, provocou uma enxurrada de processos trabalhistas. Já são mais de cinco mil processos que aguardam uma decisão dos ministros. Outras centenas de milhares ainda tramitam em primeira e segunda instâncias.
Reforma trabalhista
Durante os dois dias da audiência pública, houve uma clara demarcação de posições. Para os empresários, a terceirização oferece maior eficiência produtiva. Para os trabalhadores, entretanto, ela veio acompanhada da burla aos direitos adquiridos por meio da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
A questão de fundo de todo esse debate, entretanto, é a demora de o governo conduzir uma reforma trabalhista. O assunto, tratado como “tabu” pelas centrais sindicais e moroso do ponto de vista dos empresários, ampliou o uso da terceirização para suprir essa lacuna jurídica.
A legislação trabalhista brasileira é atrasada. Com mais de 68 anos, vem de um tempo, por exemplo, em que não se discutia ainda assuntos como Tecnologia da Informação, ou atividades como call center, help desk, ou até mesmo, o home office. O impasse entre patrões e empregados transforma o judiciário trabalhista num verdadeiro caos, com juízes e ministros do TST tentando interpretar e transportar para os dias atuais, velhas normas de um mundo mecânico ou analógico.
Há também a velha luta de classes. Os empresários querem obter do Tribunal Superior do Trabalho o sinal verde para a terceirização de atividades-fim, sobretudo no meio governamental. As centrais sindicais resistem à idéia e vêm trabalhando por meio do Ministério Público do Trabalho na denúncia dessas atividades, quando detectadas nos órgãos governamentais.
O setor de TI tem sido um dos principais alvos dessa ação sindical, mas a terceirização já atingiu outros setores estratégicos como óleo e gás e energia elétrica. No setor de Telecomunicações, o maior embate acontece na área de call center e os tribunais ainda não definiram se tal atividade pode ou não ser terceirizada pelas concessionárias.
Telecomunicações
A terceirização de mão de obra é um instrumento legal que permite às empresas de telecomunicações reduzir custos, o que teria um reflexo favorável aos consumidores nos preços dos serviços. O prejuízo, assim, ficaria com os trabalhadores, com salários menores, perda de benefícios e condições inadequadas de trabalho.
Em essência, foi assim exposto o embate entre patrões e empregados do setor de telecomunicações durante a grande audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho que discute a terceirização em diversas atividades econômicas.
Ao defender a posição das empresas, o professor Carlos Ary Sundfeld sustentou que o uso de mão de obra de terceiros é não somente previsto na legislação, mas de certa forma imposto ao setor diante das obrigações de universalização.
“Não há como fugir que a legislação impõe uma organização empresarial que tem implicações na organização do trabalho. Para viabilizar a universalização, as empresas foram obrigadas a desagregar e contratar especialistas”, afirmou Sundfeld.
Segundo ele, daí resulta maior eficiência e garantia de modicidade tarifária. “É preciso prestar os diferentes serviços de forma mais eficiente possível para que os custos fiquem dentro do limite do aceitável”, completou.
Para os trabalhadores, no entanto, tal “eficiência” se dá às custas das condições de trabalho. “No Brasil, não existe a boa terceirização, mas sim mecanismo de precarização do trabalho. O objetivo é reduzir custos com a força de trabalho”, pontuou o sociólogo Sávio Machado Cavalcante.
Com base em números oficiais (RAIS), Machado demonstrou que há declínio constante do emprego direto em telecom desde a década 1990 – e que, em média, apenas 25% dos empregados do setor são diretamente contratados. “A RAIS também mostra que a remuneração média vem caindo”, completou.
O sociólogo também aponta que a contratação de “especialistas” deveria ter reflexo na qualidade dos serviços prestados, porém ocorre o contrário. “Trata-se do serviço mais reclamado nos Procons e mesmo na telefonia fixa, que apresenta estagnação da base, as reclamações vêm aumentando.”
Difícil medir até que ponto os argumentos de parte a parte ajudarão o TST a firmar posição sobre o tema. Mas, justiça seja feita, nem os patrões defenderam que a terceirização é benéfica para os trabalhadores, nem estes sustentaram que se trata de uma forma ilegal de contratação.
Tecnologia da Informação
Na audiência pública, os empresários do setor de Informática, por sua vez, defenderam a terceirização de mão de obra, inclusive em atividades fins como pessoas jurídicas (PJs), alegando que ela é feita com base na qualificação técnica dos profissionais e assegura o direito deles serem melhor remunerados, de acordo com esse grau de especialização e desejo de crescerem como empreendedores.
“A contratação dessas pessoas como “pessoas jurídicas”, está associada em muitas as vezes ao desejo delas em empreender”, disse o presidente da ABES, Gerson Schmitt. “Eles têm menor necessidade de tutelas porque com o conhecimento adquirido eles (profissionais do software) passam a empreender o seu próprio talento”, completou.
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Terceirização: Audiência do TST só aprofunda divergências entre empresários e trabalhadores
:: Luiz Queiroz e Luis Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 05/10/2011
O Tribunal Superior do Trabalho ouviu nesta quarta-feira, 05/10, representantes dos setores de Energia, Petróleo, Construção Civil, Telecomunicações, Serviços e Tecnologia da Informação sobre os prós e contras da terceirização de mão de obra no Brasil.
O assunto, de tão polêmico que é, chegou a gerar 221 pedidos de palestras na audiência pública – a primeira realizada na história do Tribunal – de diversos especialistas sobre terceirizações. Mas a direção do TST aprovou apenas 49 participantes. A forte demanda mostra como o assunto mexe com o setor produtivo nacional.
Certo é que o TST, hoje, enfrenta uma realidade. O processo de terceirização de mão de obra no Brasil, que ganhou fôlego durante o governo Fernando Henrique Cardoso após as privatizações dos setores elétrico e de telecomunicações, provocou uma enxurrada de processos trabalhistas. Já são mais de cinco mil processos que aguardam uma decisão dos ministros. Outras centenas de milhares ainda tramitam em primeira e segunda instâncias.
Reforma trabalhista
Durante os dois dias da audiência pública, houve uma clara demarcação de posições. Para os empresários, a terceirização oferece maior eficiência produtiva. Para os trabalhadores, entretanto, ela veio acompanhada da burla aos direitos adquiridos por meio da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
A questão de fundo de todo esse debate, entretanto, é a demora de o governo conduzir uma reforma trabalhista. O assunto, tratado como “tabu” pelas centrais sindicais e moroso do ponto de vista dos empresários, ampliou o uso da terceirização para suprir essa lacuna jurídica.
A legislação trabalhista brasileira é atrasada. Com mais de 68 anos, vem de um tempo, por exemplo, em que não se discutia ainda assuntos como Tecnologia da Informação, ou atividades como call center, help desk, ou até mesmo, o home office. O impasse entre patrões e empregados transforma o judiciário trabalhista num verdadeiro caos, com juízes e ministros do TST tentando interpretar e transportar para os dias atuais, velhas normas de um mundo mecânico ou analógico.
Há também a velha luta de classes. Os empresários querem obter do Tribunal Superior do Trabalho o sinal verde para a terceirização de atividades-fim, sobretudo no meio governamental. As centrais sindicais resistem à idéia e vêm trabalhando por meio do Ministério Público do Trabalho na denúncia dessas atividades, quando detectadas nos órgãos governamentais.
O setor de TI tem sido um dos principais alvos dessa ação sindical, mas a terceirização já atingiu outros setores estratégicos como óleo e gás e energia elétrica. No setor de Telecomunicações, o maior embate acontece na área de call center e os tribunais ainda não definiram se tal atividade pode ou não ser terceirizada pelas concessionárias.
Telecomunicações
A terceirização de mão de obra é um instrumento legal que permite às empresas de telecomunicações reduzir custos, o que teria um reflexo favorável aos consumidores nos preços dos serviços. O prejuízo, assim, ficaria com os trabalhadores, com salários menores, perda de benefícios e condições inadequadas de trabalho.
Em essência, foi assim exposto o embate entre patrões e empregados do setor de telecomunicações durante a grande audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho que discute a terceirização em diversas atividades econômicas.
Ao defender a posição das empresas, o professor Carlos Ary Sundfeld sustentou que o uso de mão de obra de terceiros é não somente previsto na legislação, mas de certa forma imposto ao setor diante das obrigações de universalização.
“Não há como fugir que a legislação impõe uma organização empresarial que tem implicações na organização do trabalho. Para viabilizar a universalização, as empresas foram obrigadas a desagregar e contratar especialistas”, afirmou Sundfeld.
Segundo ele, daí resulta maior eficiência e garantia de modicidade tarifária. “É preciso prestar os diferentes serviços de forma mais eficiente possível para que os custos fiquem dentro do limite do aceitável”, completou.
Para os trabalhadores, no entanto, tal “eficiência” se dá às custas das condições de trabalho. “No Brasil, não existe a boa terceirização, mas sim mecanismo de precarização do trabalho. O objetivo é reduzir custos com a força de trabalho”, pontuou o sociólogo Sávio Machado Cavalcante.
Com base em números oficiais (RAIS), Machado demonstrou que há declínio constante do emprego direto em telecom desde a década 1990 – e que, em média, apenas 25% dos empregados do setor são diretamente contratados. “A RAIS também mostra que a remuneração média vem caindo”, completou.
O sociólogo também aponta que a contratação de “especialistas” deveria ter reflexo na qualidade dos serviços prestados, porém ocorre o contrário. “Trata-se do serviço mais reclamado nos Procons e mesmo na telefonia fixa, que apresenta estagnação da base, as reclamações vêm aumentando.”
Difícil medir até que ponto os argumentos de parte a parte ajudarão o TST a firmar posição sobre o tema. Mas, justiça seja feita, nem os patrões defenderam que a terceirização é benéfica para os trabalhadores, nem estes sustentaram que se trata de uma forma ilegal de contratação.
Tecnologia da Informação
Na audiência pública, os empresários do setor de Informática, por sua vez, defenderam a terceirização de mão de obra, inclusive em atividades fins como pessoas jurídicas (PJs), alegando que ela é feita com base na qualificação técnica dos profissionais e assegura o direito deles serem melhor remunerados, de acordo com esse grau de especialização e desejo de crescerem como empreendedores.
“A contratação dessas pessoas como “pessoas jurídicas”, está associada em muitas as vezes ao desejo delas em empreender”, disse o presidente da ABES, Gerson Schmitt. “Eles têm menor necessidade de tutelas porque com o conhecimento adquirido eles (profissionais do software) passam a empreender o seu próprio talento”, completou.
Antonio Neto(CGTB) ironizou o presidente da ABES por ele ter alegado que os trabalhadoires querem se tornar empreendedores. Lembrou que foi justamente o TST que concedeu um efeito suspensivo, para que as empresas pagassem a participação nos lucros aos seus funcionários. Também lembrou que não fosse outra decisão judicial, os trabalhadores de TI de São Paulo não teriam direito ao vale refeição. “Essas são as empresas que, agora, dizem que os trabalhadores querem ser empreendedores,” disparou Neto.
Para os sindicalistas, esse discurso de que os empregados querem se tornar pessoas jurídicas para se valerem dos seus talentos como ‘escada’ para crescer no mercado não condiz com a realidade. os representantes de centrais e federações sindicais foram taxativos: Os empresários querem terceirizar atividades fins, através de empreendedores individuais (PJs), para não terem de recolher os encargos sociais e previdenciários, além de suprimirem de suas folhas os direitos consagrados na legislação trabalhista como: férias, 13º salário e o FGTS, entre outros.
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