Marco Civil da Internet: Ideli quer projeto aprovado mas governo não fechou posição
O núcleo duro do governo ainda não decidiu sobre o novo relatório do deputado Alessandro Molon.O governo ainda não fechou posição sobre o novo relatório do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) referente ao projeto de lei do Marco Civil da Internet, informam fontes do Ministério das Comunicações que participam das negociações sobre o projeto. Segundo estes interlocutores, a última versão da porposta do deputado, que retirou os excessivos poderes anteriormente concedidos ao Comitê Gestor da Internet (CGTI), ainda não foi analisada pelos diferentes ministérios que discutiram o texto anterior.
Mas a Secretaria de Relações Institucionais, da ministra Ideli Salvatti, tem trabalhado internamente para que ele seja aprovado ainda este ano, já que foi uma proposta formulada pelo próprio governo. O relator tem anunciado que a votação será feita no próximo dia 19 de setembro, pela comissão especial do Congresso Nacional que analisa o tema.
Para o Ministério das Comunicações, a última versão do projeto, no que se refere à neutralidade da rede (a proposta repassa para a Presidente da República decidir,por Decreto, a questão) pode ser aceita, já que fica assegurada que poderá haver gerenciamento na rede por motivos técnicos ou de segurança. “O que não pode ser autorizada é a prestação de serviços diferenciados, como querem as operadoras de telecomunicações”, afirma a fonte.
Para as operadoras de telecom o projeto de Molon ainda não é visto com bons olhos. As empresas ententem que é um tema muito específico e técnico, e que não precisaria passar pela aprovação final de Presidente da República.
Argumentam ainda que, do jeito como está redigido, as operadoras ficariam impedidas de administrar o tráfego, ou cobrar preços diferencidados dos grandes provedores de internet, grandes consumidores de dados.
Para as empresas, a neutralidade está garantida no momento em que o Marco Civil proíbe que qualquer conteúdo da internet seja discriminado ou que as informações tenham algum tipo de barreira ou censura.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
