Cautelar que suspendeu as vendas foi “inevitável”, diz ministro
O ministro Paulo Bernardo classificou como “inevitável” a medida cautelar que suspendeu no final de julho as vendas dos serviços da TIM, Oi e Claro. Bernardo leu uma carta que ele denominou de “Carta do Ministério” (em referência à Carta de Brasília) divulgada nesta quinta, 30, pela Telebrasil. Para o ministro, a medida foi usada para “salvaguardar o interesse do consumidor, que é primordial”. “Houve clara defasagem entre o potencial do mercado e o investimento das operadoras e foi essa defasagem que levou à medida cautelar da Anatel”, afirma.
Frequentemente, as operadoras reclamam que medidas deste tipo afetam a “estabilidade regulatória” esperada dos órgãos públicos. Paulo Bernardo, por outro lado, pondera que a estabilidade regulatória não significa que as regras para o setor devam permanecer imutáveis. “Concordo que devemos ter previsibilidade, mas isso não quer dizer que o quadro regulatório deve ser mantido sem revisão”, disse ele.
Bernardo mencionou que o Brasil é um dos poucos países do mundo em que há ainda algum espaço de crescimento para as operadoras de telecom. “São poucos os mercados com uma demanda como a do Brasil. Fora a China e a Índia, nenhum demanda capacidade de crescimento como Brasil com estabilidade regulatória”, afirma ele.
O ministro reconhece que muitos domicílios estão fora da cobertura das redes fixas de banda larga, mas apesar disso a expectativa do Minicom é de que a banda larga fixa chegue a metade dos 57 milhões de domicílios brasileiros ainda este ano. Hoje a base é de cerca de 20 milhões de acessos fixos. “Não podemos fechar os olhos para a baixa disponibilidade de acesso fixo”, disse ele. Bernardo salientou também a importância de se fortalecer as redes de fibras óticas que poderão ajudar na meta de dar acesso a 90% dos municípios brasileiros a serviços de Internet em alta velocidade.
Em relação ao plano de transição para a TV digital brasileira, o ministro afirmou mais uma vez que a destinação da faixa de 700 MHz para banda larga móvel não poderá impedir o acesso da população à TV e nem prejudicar a garantia de retorno sobre os investimentos realizados na TV digital pelos grandes e pequenos radiodifusores.
Como não poderia deixar de ser, a questão tributária esteve presente no discurso do ministro. Além da desoneração dos impostos federais que estão sendo promovidas no âmbito da MP 563, o ministro se mostrou sensível ao pleito das empresas em relação ao ICMS. “Nenhum secretário de Fazenda gosta do assunto, mas acho que podemos discutir como baixar o ICMS de forma gradativa, talvez em quatro ou cinco anos”, diz ele.
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