Assista hoje, 31/08, a reunião do Conselho Consultivo ao vivo no site da Anatel
A transmissão começa a partir das 10H e a pauta discutirá temas importantes como a apreciação do Relatório Anual da Anatel – Exercício 2011, pelo Conselheiro Relator Marcello Miranda Sampaio Corrêa.O Conselho Consultivo da Anatel realiza hoje a partir das 10h, na sede da Agência, sua 166ª reunião extraordinária. Este será o primeiro encontro do colegiado gravado e transmitido ao público, a exemplo do que já ocorre com as reuniões do Conselho Diretor. Para assistir a reunião, basta acessar o endereço http://www.anatel.gov.br/Portal/transmissao/transmissao_conselho_diretor.html.
Na pauta de hoje serão discutidos temas relevantes como a apreciação do Relatório Anual da Anatel – Exercício 2011, pelo Conselheiro Relator e especialista do Instittuto Telecom, Marcello Miranda Sampaio Corrêa. A concatenação de chamadas – Consulta Pública no 34/2012 que contará com o membro do Conselho Diretor, Marcelo Bechara, para explanar sobre o ítem. Informes sobre o resultado da medida cautelar que suspendeu a comercialização e a ativação de novas linhas de celulares pelas prestadoras Claro, Oi e Tim com uma convidada da Superintendência de Serviços Privados, entre outros assuntos que serão abordados no encontro.
Sobre o Conselho Consultivo
Órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência, o Conselho Consultivo tem como atribuições opinar sobre o Plano Geral de Outorgas, o Plano Geral de Metas para Universalização dos serviços prestados no regime público e demais políticas governamentais de telecomunicações; aconselhar quanto à instituição ou eliminação da prestação de serviço no regime público; apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor; e requerer informação e fazer proposição a respeito de ações do Conselho Diretor da Anatel.
Os membros do Conselho Consultivo não são remunerados e têm mandato de três anos, vedada a recondução. Eles são designados por decreto da Presidência da República e, anualmente, o colegiado é renovado em um terço. Integram o Conselho Consultivo representantes do Poder Executivo, representantes do Senado Federal, representantes da Câmara dos Deputados, representantes de entidades representativas dos usuários, representantes de entidades representativas da sociedade e representantes de entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações.
A participação da sociedade civil nessa primeira transmissão é de suma importância para a consolidação dessa nova ferramenta democrática adotada pela agência.
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