Telecomunicações: duas visões sobre um mesmo setor
Na última semana, dois eventos e seus respectivos documentos mereceram atenção especial: a 166ª reunião do Conselho Consultivo da Anatel, transmitida online pela primeira vez no país, e o 56º Painel Telebrasil, considerado um dos principais eventos reunindo empresários do setor de telecomunicações.
No primeiro, o representante da sociedade civil no Conselho Consultivo da Anatel e especialista do Instituto Telecom, Marcello Miranda, apresentou seu parecer sobre o relatório anual de 2011 da agencia, analisando as ações da Anatel a partir de um debate conjunto com representantes de entidades da sociedade civil como o Idec, o Clube de Engenharia e o Sinttel-RJ (Sindicado dos Trabalhadores de Telecomunicações do Rio de Janeiro). No segundo, as lideranças empresariais divulgaram a Carta de Brasília 2012, documento que, em tom ufanista, condiciona a participação do empresariado na promoção de uma sociedade conectada a políticas públicas “positivas”, à valorização dos investimentos e à criação de um ambiente “estável e previsível”.
O parecer do representante da sociedade civil destacou aspectos positivos na atuação da Anatel em 2011, como a revisão do regulamento específico que ampliou as áreas locais, passando a garantir aos usuários de telefones fixos de 39 regiões metropolitanas a realização de chamadas a custo de ligação local para municípios com continuidade geográfica e mesmo código nacional de área.
A principal crítica do parecer à atuação da Anatel em 2011 diz respeito à renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa. Em particular, à retirada do capítulo IV do Plano Geral de Metas de Universalização, que estabelecia obrigações de universalização da banda larga às concessionárias, em troca de um frágil Termo de Compromisso assinado pelas operadoras. O parecer também critica o tratamento sigiloso dado pela Anatel para a lista de bens reversíveis em poder das concessionárias de telefonia fixa. Apesar das ressalvas, o conselheiro votou pela aprovação do documento e suas recomendações.
Já o documento da Telebrasil trata de dar ênfase a um investimento de “mais de R$ 260 bilhões em recursos exclusivamente privados”, desde 1998, “num processo estruturante de desenvolvimento sustentável do País, em que se aprimoram a infraestrutura e os serviços e se criam novas formas de conectividade”. Na Carta, as operadoras listam uma série de ações necessárias para permitir o crescimento e a melhoria da qualidade do serviço, dentre elas, “garantir estabilidade, previsibilidade regulatória e estudos de impacto regulatório – inclusive para sanções – que estimulem o investimento, a inovação, a produção local e novos modelos de negócio, aperfeiçoando a competição já existente.”
O parecer sobre o relatório da Anatel registra, por exemplo, que é evidente a concentração de serviços nos estados e regiões ricas do país e desmente a afirmação de que o investimento foi feito apenas com recursos privados. Além disso, os valores aplicados não apenas são insuficientes para as demandas do Brasil como os investimentos estão longe de ser realizados de maneira voluntária, como querem fazer crer os empresários.
Para o Instituto Telecom, ao contrário do que as operadoras pensam, não é a partir de uma prática livre de mercado que serão levantados os investimentos necessários. É preciso uma prática regulatória inteligente, capaz de garantir de fato a evolução do setor. Por isso, as discussões da última semana são tão importantes e necessárias para criar uma regulação que atenda a todas as necessidades de qualidade, preço/tarifa, demanda e infraestrutura deste setor.
Os documentos revelam, assim, visões e interesses bem distintos sobre o setor.
Mais uma vez o Instituto Telecom volta a alertar para a importância do governo ampliar seu diálogo com a sociedade civil retomando mesas de conversa como o Fórum Brasil Conectado, ao invés de limitar sua participação em debates a painéis coorporativos acessíveis apenas para os agentes do mercado, como o fez o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no evento da Telebrasil.
O Instituto Telecom reivindica que todas as recomendações incluídas no parecer sob sua responsabilidade sejam levadas em conta pela Anatel, assim como o governo cumpra seu papel de garantir a criação e manutenção de espaços de debates com participação civil capazes de interferir nos rumos das telecomunicações e decidir sobre temas urgentes como o Marco Regulatório para as Comunicações.
Principais recomendações feitas pelo Instituto Telecom e sociedade civil à Anatel
* Trabalhadores – que a Anatel se posicione claramente acerca da intensa terceirização, das condições de trabalho dos empregados do setor e de suas consequências na qualidade dos serviços prestados pelas operadoras. Essa foi a primeira vez que uma relatoria do Conselho Consultivo colocou em pauta a necessidade de se debater a situação dos trabalhadores.
* Reuniões do Conselho Diretor – que a agência amplie os canais e fontes de divulgação de suas atividades e agenda nos meios de comunicação.
* Conselho Consultivo e Ouvidoria – que no próximo relatório de 2012 a Anatel inclua dois novos capítulos, um sobre as realizações do Conselho Consultivo e outro para a Ouvidoria.
* Banda Larga nas escolas – Relatar como ocorre a medição desse importante programa, expondo os números de escolas conectadas e as velocidades disponibilizadas.
* Multas – Analisar o impacto da troca, pelas empresas, de multas não pagas por investimentos nas suas próprias redes.
*Consultas e Audiências Públicas – A realização de um maior número de audiências públicas quando o tema for de alta relevância. Reuniões técnicas prévias às consultas públicas. Que a Anatel apresente respostas ou justificativas às contribuições acatadas ou rejeitadas que recebe nas consultas públicas.
*Telefones Públicos – Disponibilizar o resultado das fiscalizações (instalação, fruição, conservação e higienização dos TUPs) em relação às concessionárias.
*Panorama de Serviços e Bens Reversíveis – Aprofundar as informações e dados da realidade dos serviços oferecidos à população. Tornar público o inventário do patrimônio retornável à União em poder das concessionárias.
*Modelo de custos – que seja informada qual empresa ou consórcio assinou contrato com a Anatel, e quais serão as etapas para desenvolvimento do modelo de custos.
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