Telefone público: da voz à banda larga
No último mês, a Anatel realizou a Consulta Pública Nº 30 que trata, entre outros aspectos, das obrigações das concessionárias em relação à manutenção da planta dos telefones de uso público do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Ao que tudo indica, ainda que tardiamente, a Agência quer garantir a sobrevivência dos telefones públicos (TUPs) e ter um maior controle sobre a real situação dos nossos velhos conhecidos, orelhões, que como todos sabem, dificilmente se encontram em condições de uso em grande parte das ruas e vias públicas do país.
Não é a primeira vez que o Instituto Telecom alerta para o estado de sucateamento dessa rede pública. Desde 2001 vem ocorrendo a redução paulatina de telefones públicos. Em números absolutos, o país passou de cerca de 1,4 milhão em 2001 para próximo de 1 milhão no final de 2011. A meta de cerca de 8 telefones públicos para cada 1000 habitantes, no primeiro PGMU, sofreu uma redução drástica de 50% no PGMU III. No Plano Geral de Metas de Universalização (PGMUIII), a relação é de 4 telefones públicos por 1000 habitantes.
Se houvesse boas condições de funcionamento e mais divulgação por parte da Anatel e das concessionárias, o telefone público ainda seria o mais utilizado pela população mais pobre. O valor médio das chamadas locais entre telefones públicos, ou originadas de TUPs para terminais fixos ou de fixos para TUPs, é de R$ 0,0625 por minuto.
Apesar da Agência ter acertado em realizar a Consulta Pública, tema urgente e relevante para o debate da universalização das telecomunicações brasileiras, mais uma vez deixou a desejar no seu papel de democratizar o acesso ao debate.Realizou apenas uma audiência pública, em Brasília, quando deveria ter realizado um encontro por região.
Nós, do Instituto Telecom, defendemos que a meta de TUPs seja reavaliada e expandida e chamamos a atenção para a importância do Artigo 4º da Consulta que diz, claramente, que a concessionária de STFC deve manter seus TUPs em perfeitas condições de operação, funcionamento e conservação. Assim como o Capítulo V estabelece metas essenciais, como a obrigatoriedade de um Sistema de Supervisão para todas as concessionárias que possuem TUP, capaz de detectar quaisquer tipos de falhas na prestação do serviço emitindo relatórios mensais padronizados e facilmente auditáveis onde constem as anormalidades, diagnósticos e as soluções desenvolvidas pelas empresas para a manutenção do seu funcionamento. Este é um ponto chave que permite maior controle da Anatel sobre a qualidade do serviço. Para implementar o sistema, as empresas terão um prazo de três meses após a aprovação do novo regulamento.
O Capítulo VI também fortalece as ações da Agência ao determinar o prazo de 24 horas, a partir da constatação do problema, para que as empresas efetuem o reparo nas falhas de prestação do serviço.
Nós, do Instituto Telecom, apoiamos as propostas feitas pela Anatel na consulta e discordamos do posicionamento das concessionárias, que consideram a redução do número de TUPs algo normal, e do descaso com a manutenção dos mesmos.
Concordamos e assinamos o documento da “Campanha Banda Larga é um direito seu” que cobra do Ministério das Comunicações justificativa para o governo anunciar o PNBL 2 sem sequer avaliar o Plano Nacional de Banda Larga 1; e a reabertura de diálogo sobre as políticas de banda larga e inclusão digital.
O Instituto Telecom reafirma que qualquer debate sobre a banda larga deve ter como destaque o regime público. Os telefones públicos devem ser tratados como uma possibilidade real de garantir o acesso à voz e à Internet. O Instituto defende que os TUPs, prestados em regime público, devem ser inseridos no PNBL como uma plataforma acessível e alternativa de acesso à internet já que estes, sim, foram, são e podem ser uma ferramenta de universalização da voz e da banda larga no país.
Leia na quarta, dia 11, o nº 5 da Revista do Instituto Telecom.
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