O fiasco do PNBL

set 25, 2012 by InstitutoTelecom

 

Internet a R$ 35,00 não alterou o modelo ultrapassado de banda larga concentrada, cara e lenta

Na semana passada a Anatel divulgou o número total de assinantes do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), o plano que reduziu o preço da banda larga fixa para R$ 35,00 (com ICMS) ou R$ 29,90 (sem ICMS): menos de 1 milhão. Um número irrisório e, pior, altamente concentrado na região Sudeste que detém sozinha 86% dos assinantes. Dos 14% restantes, a região Nordeste ocupa o segundo lugar com 7%; a Sul tem 4%; a Norte, 2%, e a Centro-Oeste apenas 1%.

 

Os resultados pífios demonstram, mais uma vez, que a banda larga continua concentrada, cara e lenta.

 

As razões são diversas. Em primeiro lugar, a resistência do Ministério das Comunicações em discutir a prestação do serviço de banda larga em regime público. O ministro Paulo Bernardo sempre argumenta que seguir este caminho é demorado e inviabilizaria a sua “massificação” – termo oriundo do mercado e utilizado como padrão pelo governo, ao invés de “universalização”, bandeira reivindicada pela sociedade civil, com maiores garantias de qualidade, tarifas e acesso. O fato é que o PNBL já tem mais de dois anos e continua patinando.

 

Outra razão foi o governo apostar boa parte das suas fichas numa negociação exclusiva com as concessionárias. O Termo de Compromisso assinado com a Oi e a Telefônica, por exemplo, contribuiu decisivamente para esses números.

 

Além disso, nem o Ministério, nem a Anatel, e muito menos as concessionárias dão publicidade ao PNBL. Não se vê nenhum anúncio sobre o plano em qualquer veículo de comunicação. A maior parte da população nem sequer sabe de sua existência, é quase um mistério a ser decifrado.

 

A participação da sociedade, que contribuiria para alterar substancialmente esse quadro, continua relegada a terceiro, ou quarto plano. O ministro não convoca o Fórum Brasil Conectado, criado junto com o PNBL, cujo objetivo é justamente o de formular um plano de ação de longo prazo, em conjunto com o governo e as operadoras, para os temas estratégicos de tecnologias de informação e comunicação (TICs). Assim como produzir minutas dos instrumentos normativos necessários à execução do plano estratégico, a criação e difusão do conhecimento sobre o setor, além de qualificar e estimular o debate público sobre políticas relacionadas a TICs e garantir a análise e solução de divergências.

 

O Instituto Telecom sempre defendeu a tese de que a banda larga deve ser uma meta de governo prioritária. E o caminho para atingir uma banda larga universalizada, de qualidade e com tarifas módicas só pode ser pela prestação do serviço em regime público. Nosso receio é de que, se o Ministério continuar conduzindo o processo dessa forma, seja realizado o sonho das concessionárias de continuar a oferecer banda larga somente para quem pode pagar. E à Telebrás, recriada pelo governo, aí sim caberão às obrigações de universalização.

 

 

Nós, do Instituto Telecom, defendemos as ideias contidas na apresentação do PNBL:

 

1. Ferramenta para incrementar a cidadania e inclusão digital

2. Melhoria na prestação de serviços públicos (Governo Eletrônico)

3. Catalisadora de desenvolvimento econômico (Estudo 2009 Banco Mundial – cada 10% de penetração implica 1,3% de         incremento no PIB)

4. Interiorização de desenvolvimento

5. Principal plataforma de comunicação do futuro.

 

 

A banda larga não pode ser um privilégio para poucos. Não podemos criar em nosso país um fosso que separe cidadãos em 1ª classe e outros. Cabe ao governo Dilma fazer com que o ministro Paulo Bernardo desça do seu pedestal e, democraticamente, convoque todos os segmentos da sociedade para a avaliação do PNBL. Nós do Instituto Telecom, do Clube de Engenharia, e toda a sociedade civil queremos contribuir. O caminho a ser seguido depende do executivo federal.