Confaz realizará mais estudos sobre aumento de ICMS na TV paga
A reunião prévia de secretários de Fazenda que antecede a reunião desta semana do Confaz decidiu mandar para a análise técnica a proposta de rever a exceção tributária dada ao setor de TV por assinatura, que desde 1995 paga um ICMS diferenciado. Com isso, fica suspensa, pelo menos por enquanto, a possibilidade de aumento da carga tributária do setor.
Desde 1995 o setor de TV por assinatura goza dos benefícios de um convênio do Confaz para que o ICMS tributado sobre os serviços seja diferenciado. Originalmente, esse convênio estabelecia em 5% o ICMS. Os termos do convênio foram revistos em 2002, quando o ICMS passou a ser de 10%, mas sem a possibilidade de geração de créditos tributários, o que equivale a dizer que os 10% pagos pelas empresas de TV paga é o total líquido recolhido pelos Estados. Recentemente, técnicos do Confaz sugeriram a revisão do convênio para que a TV por assinatura voltasse a pagar o ICMS de todos os demais serviços de telecomunicações (cada Estado define o seu, mas na média os valores ficam próximos de 30%). A proposta técnica surgiu depois que a Oi passou a pressionar por uma exceção tributária para a banda larga.
Agora, o assunto volta à análise técnica para que sejam avaliados os impactos sobre o setor de TV paga. Pesa contra a indústria o fato de já ter mais de 15 milhões de assinantes, contra 3,6 milhões da última vez que o Confaz foi revisto, o que aumenta a cobiça dos grandes estados arrecadadores. Por outro lado, a ABTA, que coordena o trabalho de convencimento dos secretários de Fazenda, argumenta que a exceção tributária dá ao setor a possibilidade de continuar crescendo e se expandindo para outras estados, sobretudo agora que as regras de TV por assinatura permitem uma ampliação nas operações locais e regionais.
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