Sinal verde para a verticalização total das telecomunicações
O Conselho Diretor da Anatel aprovou nessa quinta-feira, 27, a unificação, sob um mesmo CNPJ, das empresas do grupo Sercomtel. Esta companhia é a menor concessionária de telefonia fixa do país, operando apenas na cidade de Londrina, no Paraná. Ao contrário das grandes operadoras de telecomunicações do país, a Sercomtel nasceu bem antes da privatização da Telebrás. Mas essa pequena companhia ganhou um papel muito importante na história do setor nessa quinta-feira. Ao ter o seu pedido de unificação aprovado pela Anatel, a Sercomtel se tornou a pioneira da verticalização total dos serviços de telecomunicações. Seu caso, apesar da diferença absurda de tamanho em relação às demais concessionárias, servirá de parâmetro para que as demais companhias incorporem todas as operações sob um único CNPJ.
Este é um movimento muito sério, com implicações enormes para o serviço. Obviamente, a Anatel destacou apenas os impactos, em tese, positivos dessa operação. Anunciou que os eventuais ganhos tributários que a concessionária tiver com a incorporação serão repassados aos consumidores, com uma estimada redução da assinatura básica cobrada em Londrina. Também prometeu rever o modelo de reajuste tarifário para incorporar os ganhos de eficiência que a empresa terá com a unificação. Essa segunda etapa pode garantir reajustes mais suaves no futuro. Mas, se ultrapassarmos a superfície sedutora de uma promessa de redução no preço dos serviços, a operação aprovada hoje torna-se extremamente preocupante. Vamos analisar melhor o jogo das tarifas.
É fácil anunciar que eventuais ganhos de eficiência que, diga-se de passagem, virão muito provavelmente de demissões de funcionários ajudarão a reduzir os preços. Mas há o outro lado da moeda. A dúvida que ainda paira no ar é como a Anatel garantirá que os custos das operações privadas desta empresa não sejam repassados para os clientes da telefonia fixa, único serviço prestado em regime público no setor. Para a Anatel, uma simples separação contábil dos serviços dará jeito em tudo. Mas será mesmo?
Esta separação contábil foi colocada como uma condicionante à aprovação da anuência prévia da operação. Em outras palavras, se a empresa não cumprir a exigência, a Anatel pode retirar o aval dado ontem e proibir a conclusão da incorporação. Mas não fiquem muito animados com o mecanismo de controle anunciado pela agência. O que ela não disse é que a separação contábil dos serviços já é um princípio desde os primórdios da privatização. A citação mais longínqua da separação contábil das atividades de telecomunicações está na exposição de motivos encaminhada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para justificar a emenda constitucional que permitiria a privatização do setor, escrita em 1995. Consta entre as obrigações dos futuros prestadores de serviço. Os operadores deverão manter separação contábil para aqueles serviços prestados em regime de competição, de maneira a tornar seus custos transparentes para o órgão regulador, que assim poderá, com maior facilidade, averiguar a eventual existência de subsídios cruzados ou a prática de dumping. Vamos ver se entendi direito. O principal mecanismo de controle que a Anatel terá para evitar que a Sercomtel pratique subsídios cruzados (alias, proibidos por lei) é um princípio que existe no setor há 17 anos? Ou seja, a Anatel está tranquila porque, apesar de ter autorizado a verticalização completa de uma concessionária, nada mudará no setor. Só pode ser brincadeira.
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Zerbone, apesar de ter sugerido a aprovação da unificação de CNPJ mostrou-se bem preocupado com a contaminação entre as operações durante a leitura de seu voto. Tanto que ponderou que a barreira mais indicada para preservar realmente as operações nesta nova composição seria a separação funcional das atividades. Nesta modalidade, seria exigido da empresa não apenas a diferenciação dos negócios na planilha contábil, mas também a criação de um departamento específico para cada atividade financeira. O ponto mais crítico é a oferta de serviços no atacado, especialmente a comercialização de linhas dedicadas. Mas, apesar da ressalva, Zerbone acabou concluindo que a separação funcional seria um remédio forte demais para uma concessionária tão pequena quanto a Sercomtel. Ainda assim, o conselheiro fez uma sinalização de que, para as grandes concessionárias como Oi, Telefônica e Embratel provavelmente a separação dos serviços em departamentos será exigida. Vamos torcer para que essa profecia se cumpra.
De todas as formas de separação, a mais transparente e de melhor controle ainda é a estrutural. Neste modelo, usado por várias companhias telefônicas mundo afora, a operação em atacado é feita de forma independente da prestação dos serviços. A possibilidade de adoção dessa modalidade é discutida no Brasil desde 2007. A Anatel chegou a colocar esta etapa de separação em seus planos de longo prazo, compilados em um documento chamado de Plano de Atualização da Regulamentação (PGR), datado de 2008. Infelizmente, a decisão tomada nesta semana também colocou uma pedra sobre este assunto. Na visão da Anatel, a ideia de uma separação estrutural agora entra em contradição com a lei do setor. Para que o leitor compreenda como um projeto chancelado pela própria Anatel se tornou ilegal da noite para o dia é preciso explicar como foi que as companhias telefônicas ganharam o direito de unificar suas operações sobre um único CNPJ.
Quando o setor foi privatizado, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) passou a reger o setor. Nela, os legisladores incluíram uma trava para proteger a concessão de telefonia fixa em um ambiente onde as operadoras passassem a prestar também serviços em regime privado. Esta barreira estava no artigo 86 e previa que a concessionária deveria possuir um CNPJ específico para a concessão. Para operar qualquer outro serviço era preciso criar uma outra empresa. Pois bem, esta trava foi retirada durante a tramitação de uma das mais controversas leis do setor na atualidade: a Lei do Serviço Especial de Acesso Condicionado (Seac). Esta nova lei remodelou o mercado de prestação do serviço de TV por assinatura exatamente para que as concessionárias de telefonia fixa também pudessem entrar nesse mercado (até este momento, elas estavam proibidas legalmente). E, de brinde, os parlamentares resolveram derrubar a trava do artigo 86, permitindo que as companhias misturassem todos os serviços dentro de uma única mega empresa. Tudo em prol da convergência, diziam os parlamentares. Pois saibam que no pouco tempo em que as teles invadiram o mercado de TV por assinatura, os consumidores têm tido mais dor de cabeça do que benefícios. Na próxima coluna falarei mais sobre como as teles já estão colocando seus novos clientes, e a própria Anatel, de cabelo em pé. Com o fim da barreira legal, as teles se viram livres para pedir a unificação das operações em um único CNPJ. Assim, os planos de separar a rede da prestação de serviço foram assassinados e substituídos pela nova onda da verticalização. Uma guinada de 180 graus.
O próximo movimento de verticalização já está sendo feito dentro da Anatel. Na esteira da Sercomtel, a Telefônica pretende unificar todas as suas operações sobre um mesmo CNPJ, concluindo a manobra iniciada há pouco tempo de consolidar seus serviços sobre a marca Vivo. O grande problema de toda esta história é que, pouco a pouco, a concessão pública vai desaparecendo nesse mar de modernidades promovido por legisladores e pela Anatel. Justamente a concessão, que deveria ser preservada a todo custo por garantir à sociedade o acesso ao serviço universal. Não sou uma grande fã do modelo de privatização promovido nas telecomunicações. Uma das minhas críticas sempre foi o excesso de verticalização, corrigido na privatização feita logo depois, a do setor elétrico. Na área de energia, os três pilares do setor distribuição, transmissão e geração foram negociados de forma independente. Dessa maneira, esta área ficou melhor protegida do poderio econômico e político que uma jamanta dominando as três áreas teria.
O que me assusta no momento é que minhas críticas à verticalização das telecomunicações promovida no governo de Fernando Henrique Cardoso parecem ingênuas perto do que está sendo feito hoje. Superada a fase de unificação dos CNPJs, o próximo passo será certamente a criação da licença única, um projeto antigo da Anatel que beneficia exclusivamente os grandes grupos econômicos que controlam as telecomunicações do país.
Depois de ouvir as explicações dadas pela Anatel ontem à noite lembrei-me de uma conversa que tive com um funcionário da Oi em 2007. Nesse ano a Anatel discutia a revisão dos contratos de concessão e o tema bens reversíveis começava a surgir como uma grande polêmica. Argumentei com este executivo que definir desde já, de forma clara, o que seria devolvido à União no fim das concessões, em 2025, era muito importante tanto para as empresas quanto para os consumidores. Foi então que ouvi uma das mais chocantes declarações de toda a minha carreira nas telecomunicações: Mariana, você acha mesmo que as concessões vão durar até 2025? As empresas vão se livrar da telefonia fixa bem antes disso. Elas vão reduzir esse serviço e depois dizer que não tem mais interesse nas concessões. Ai é só devolvê-las à Anatel. Hoje percebo que o comentário que ouvi há cinco anos não era apenas uma opinião pessoal. Era uma estratégia, colocada em prática desde o primeiro dia de existência do setor privatizado. E, ao que tudo indica, o plano está indo de vento em popa.
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