Copa 2014: Telebras quer benefícios fiscais da FIFA
Enquanto o governo ainda discute com a Fifa quem vai pagar a conta dos serviços de telecomunicações do Mundial de 2014, a Telebras busca garantir os benefícios fiscais previstos para os fornecedores da federação internacional de futebol. Vai criar uma subsidiária, Telebras-Copa, para os negócios relacionados a Copa das Confederações, em junho de 2013, e para a própria Copa do Mundo, em 2014.
“A regra prevê a criação de uma sociedade de propósito específico para fazer jus às isenções. Vamos usá-la na venda de serviços”, explica o presidente da estatal, Caio Bonilha. A criação da subsidiária integral foi aprovada na última terça-feira, 2/10, em reunião do Conselho de Administração da Telebras.
Mas se vai garantir a suspensão de tributos, menos certo é se a empresa vai receber pagamento pelos serviços prestados à Fifa. O Ministério das Comunicações vem fazendo uma longa negociação com a entidade, ainda sem resultado.
“Há pontos dúbios [na legislação] e estamos discutindo. Devemos chegar a um acordo que garanta algum pagamento”, afirmou o ministro Paulo Bernardo, explicando que os dois lados terão que ceder parcialmente. Há uma semana, Bernardo já dissera “Quero saber quem vai pagar pelo serviço prestado pela rede da Telebras? O uso da rede terá de ser remunerado”.
Como lembra a estatal, “em abril deste ano, a Telebras passou a ser responsável pela implantação da infraestrutura necessária para o fornecimento de redes de fibra ótica metropolitana, links satelitais nas estruturas chave e ligação via rádio nos campos base das seleções que participarão dos eventos”.
A Lei 12.350, de 2010, já previa isenções de tributos para as copas das Confederações, em 2013, e do Mundo, em 2014. No ano passado, o Decreto 7.578 estipulou que a Fifa poderá indicar fornecedores à Receita Federal, que terão direito a suspensões de Imposto de Renda, IOF, CSLL, e PIS/Cofins.
Há um mês, em 4/9, a Receita baixou instrução normativa (1.289) detalhando o uso do benefício fiscal. Prestadores de serviço brasileiros da Fifa “deverão ser constituídos sob a forma de sociedade com finalidade específica para o desenvolvimento de atividades diretamente relacionadas à realização dos Eventos”.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
