Oi é penalizada com multas no valor total de R$ 13,8 milhões
As multas devem-se a reparos de telefonoes e mestas de universalização
A Anatel aplicou multas no valor de R$ 13,8 milhões à Oi por descumprimento de metas de universalização, de qualidade e de itens dos regulamentos do serviço móvel e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD). Não cabem mais recursos administrativos das decisões, que foram publicadas na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial da União.
A maior sanção, de R$ 6,7 milhões se deveu ao não atendimento de solicitações de instalações residenciais e de orelhões em municípios do estado de Sergipe, em 2006. A segunda, no valor de R$ 3,2 milhões, por congestionamento de chamadas e demora no atendimento de reparos do serviço de telefonia fixa, registrados em 2010 no estado da Bahia. A terceira, também no valor de R$ 3,2 milhões, por não encaminhamento de chamadas em função da inexistência de acordo de interconexão com a Embratel, fato constatado em 2007.
Outra multa, no valor de R$ 591,8 mil foi aplicada à Oi em razão do descumprimento, pela operadora, de itens do regulamento de EILD, ocorrido em 2008. A seguinte, no valor de R$ 34,6 mil foi aplicada por violação ao regulamento do serviço móvel pessoal em 2009. E, por fim, a multa de R$ 78,4 mil por descumprimento de meta de qualidade do STFC em 2011.
A agência negou todos os recursos administrativos e pedidos de reconsideração da operadora. Mas ainda há a possibilidade de os valores sejam reduzidos em 25%, caso a Oi renuncie expressamente ao direito de recorrer da decisão de primeira instância, conforme atenuante constante no novo regulamento de sanções.
Desproporcionalidade
Em nota, a Oi informa que as multas citadas referem-se a fatos ocorridos entre os anos de 2002 e 2010 e que sempre avalia a eventual possibilidade de ingressar com recurso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. A companhia entende que, em muitos casos, o valor destas sanções é inúmeras vezes superior ao do reparo da falha pontual prontamente corrigida quando da autuação, deixando assim de ser observado o princípio da razoabilidade e proporcionalidade das multas.
A Oi acrescenta que nos últimos anos vem realizando grandes investimentos e que o total investido pela companhia só em 2012 foi de R$ 6,6 bilhões. A maior parte dos recursos foi destinada à ampliação da capacidade e cobertura 2G e 3G, ao aumento de velocidade e capilaridade da rede de banda larga, à rede de dados fixa e à expansão da Oi TV. Para esse ano, a companhia prevê mais R$ 6 bilhões de investimentos, que serão destinados à expansão e melhoria da infraestrutura, novas tecnologias e melhorias de processos, para assegurar a qualidade no atendimento e na prestação dos serviços oferecidos aos clientes.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
