Projeto proíbe cobrança de roaming nas ligações entre clientes da mesma operadora
Medida está prevista no projeto de lei do senador Valdir Raupp, em tramitação na Comissão de Infraestrutura do Senado.
As ligações telefônicas entre clientes da mesma operadora poderão ficar isentas da taxa adicional de roaming nacional, caso seja aprovado o projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que tramita em caráter terminativo na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Segundo Raupp, não há mais necessidade de se impor as taxas, já que a maioria das empresas hoje usa suas próprias redes.
– A cobrança do roaming somente era justificada no início do uso da telefonia celular, quando as empresas precisavam se utilizar das redes de outras operadoras para assegurar aos usuários a possibilidade de telefonarem estando em outras localidades. Atualmente, esse argumento não é mais válido, pois quase todas as operadoras utilizam suas próprias redes”, sustenta o senador.
Segundo Raupp, já há a intenção de medida semelhante a ser adotada pela Anatel, que considera essa cobrança injustificada. Mas entende que o meio mais adequado é a lei, uma vez que esta confere maior segurança jurídica.
O PLS 85/2013 aguarda recebimento de emendas e designação de relator.
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