Teles reclamam de “tabelamento” de preços pela Anatel
As operadoras de telecomunicações se mostraram especialmente preocupadas com a previsão, em novo regulamento da Anatel, do uso do Índice de Serviços de Telecomunicações como parâmetro para o reajuste anual de todas as modalidades, inclusive aquelas prestadas sob o regime privado, como telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura.
Esse ponto foi repetido por todos os representantes de empresas que se manifestaram em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 11/4, pela agência. Em discussão, a proposta de unificação das regras de atendimento, cobrança e oferta de serviços.
“Se quisermos ser mais severos, diremos que é um tabelamento de preços. Fixou-se um índice que não é praticado no mercado sob o regime privado e, portanto, de livre concorrência”, disparou o advogado Pedro Dutra, da Comissão de Regulação e Concorrência da OAB. A questão foi igualmente levantada pelo sindicato nacional das teles, o Sinditelebrasil.
Para o diretor jurídico da Net, Antônio Roberto Batista, trata-se de um índice que não considera impactos no setor de TV paga. “Não há previsão jurídica para regulação dos preços em regime privado, em especial o IST, que foi criado para tratar dos custos da telefonia fixa e não considera no caso da TV por assinatura os principais insumos para esse serviço, como contratação de programação.”
A Anatel, no entanto, discordou das preocupações das empresas. Para a agência, trata-se de índice que melhor reflete os custos do setor como um todo e daí ser a melhor alternativa para um regulamento que tem como principal objetivo a unificação de diferentes normas hoje baseadas em cada tipo de serviço prestado.
“Falar de tabelamento é um exagero. O regime privado pode escolher o índice, mas sempre vai escolher um para adotar. Se houvesse tabelamento a influenciar a cadeia de insumos, isso poderia ocorrer com qualquer outro índice escolhido”, rebateu o gerente de Tarifas, Preços e Acompanhamento Econômico da agência, Eduardo Jacomassi.
Além disso, lembrou, “se a competição existir efetivamente, não há necessidade de preocupação com a correção monetária, eventualmente os preços nem poderão ser corrigidos porque não há espaço competitivo para isso. O que se quer é deixar claro ao consumidor que todas as vezes que ele for reajustado, será pelo mesmo índice, e que não seja em percentuais diferentes em cada serviço de um combo”.
Artigos relacionados
Tags
Compartilhe
