Subprocurador envia carta a Paulo Bernardo defendendo revisão do marco regulatório
Antonio Fonseca manifestou apoio à campanha Banda larga é um Direito Seu que defende que parte do serviço de acesso a internet seja prestado em regime público.
O subprocurador-geral da República, Antonio Fonseca, enviou uma carta ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em apoio à campanha Banda larga é um direito seu que, por entender o acesso à internet como um direito humano, defende que o serviço de acesso seja prestado, ao menos parcialmente, em regime público.
Na carta, Fonseca diz que já é tempo de revisão do marco regulatório das telecomunicações, “a fim de atualizá-lo com as várias mudanças tecnológicas e sociais desde seu estabelecimento em 1997, com a Lei Geral de Telecomunicações” e afirmou que a dicotomia hoje adotada entre direito público e privado aplicada aos serviços de telecomunicações deve ser revista. Segundo o subprocurador, a campanha é um “catalisador oportuno para a discussão de assunto tão relevante para a sociedade”.
Na sexta-feira passada (12), as entidades que compõe a campanha se reuniram com Paulo Bernardo para debater a prestação do serviço de acesso à internet em regime público. Na ocasião, o ministro disse que está aberto a estudar as sugestões apresentadas, mas adiantou que o regime, neste momento, não está em debate.
Bernardo, no entanto, se comprometeu a abrir um diálogo com as entidades da sociedade civil organizadas em torno da campanha Banda Larga é um Direito Seu para debater o projeto do Plano Nacional de Banda Larga 2.0.
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