Ministro das Comunicações aponta para reinstalação do Fórum Brasil Conectado
Em resposta a um questionamento do deputado Nilton Lima (PT-SP), durante a Audiência Pública realizada na manhã de quarta-feira, dia 24, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal, o ministro Paulo Bernardo se declarou favorável à reinstalação do Fórum. Apesar das cobranças sistemáticas das entidades da sociedade civil, é a primeira vez que o ministro fala do assunto.
O Fórum foi instalado há mais de três anos, durante o governo Lula, com o objetivo de reunir governo, empresa e sociedade para discutir os rumos das telecomunicações do país. Mas, desde a posse da presidenta Dilma, não realizou nenhuma reunião. O Instituto Telecom considera como um avanço decorrente da audiência ocorrida no dia 11 de abril, com os representantes da “Campanha Banda Larga é um Direito Seu”. Na ocasião, o ministro se declarou aberto às sugestões da sociedade, e as entidades destacaram que é necessário garantir um espaço institucional de discussão com a presença do governo, das empresas e da sociedade civil. Um representante da Presidência da República participou da audiência e ficou acertado que haverá uma reunião com as entidades para discutir a proposta apresentada por estas para o PNBL. Até hoje, a reunião não aconteceu.
Na Audiência em Brasília, Paulo Bernardo não fugiu de nenhuma das perguntas feitas pelos deputados. A deputada Luiza Erundina cobrou a posição do ministro quanto à declaração do secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, de que o governo não faria o marco regulatório das comunicações. Bernardo disse que secretário foi mal entendido e se declarou favorável a uma regulamentação nos termos do que estabelece a Constituição nos artigos 220 a 224. O ministro, contudo, discordou das entidades da sociedade civil que defendem a proibição da propriedade cruzada, isto é, de que um mesmo grupo econômico detenha a concessão de um canal de televisão e de uma emissora de rádio, por exemplo. Para Paulo Bernardo, o tema é polêmico e ele não está convencido de que haja necessidade dessa proibição. O ministro negou, mais uma vez, que o governo esteja cogitando trocar os bens reversíveis por investimento das operadoras na infraestrutura de telecomunicações, em especial na fibra ótica.
O deputado Jorge Bittar observou que a telefonia fixa, único serviço prestado em regime público, está hoje em declínio. E propôs que o governo renegocie os contratos com as concessionárias em troca da inclusão da banda larga. Com isso, defendeu Bittar, as operadoras poderiam inclusive receber recursos públicos oriundos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações). Paulo Bernardo disse que a rediscussão do modelo de concessão não é o foco do governo no momento, mas concordou que essa discussão tem que ser feita.
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